Secretária de Estado da Igualdade homologou o documento
O Município de Lagos assinou, esta quarta-feira, dia 12, um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, documento homologado pela Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, que se deslocou ao concelho de Lagos no âmbito da «1.ª Rota da Igualdade», que visa continuar a potenciar as políticas públicas de proximidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade quotidiana das organizações ligadas à Igualdade, Cidadania e Não Discriminação.
A cerimónia teve lugar no Auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI e contou igualmente com a presença da Presidente da Comissão para Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, da Governadora Civil do Distrito de Faro, Isilda Gomes, do Presidente da Assembleia Municipal de Lagos, Paulo Morgado, do executivo municipal e demais convidados.
De acordo com o Protocolo e, em resumo, os grandes objectivos do mesmo são a implementação de um Plano Municipal para a Igualdade entre Homens e Mulheres que promova, entre outras, uma representação equilibrada de mulheres e homens na designação para cargos municipais, a sensibilização da população e entidades locais para a temática e o desenvolvimento de medidas para combate à violência doméstica e tráfico de seres humanos.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Júlio Barroso, “as autarquias têm um papel preponderante na concretização destes objectivos”, uma vez que, defendeu, “estes órgãos desenvolvem na sua esfera de actuação uma luta permanente para que os seus munícipes, homens e mulheres, vivam num padrão o mais igualitário possível”.
O autarca, a terminar, deixou aos presentes a certeza de que “em Lagos cumpriremos os compromissos que ficam focados neste documento, com a execução de medidas efectivas que ajudem a que o nosso Plano Municipal para a Igualdade seja uma realidade o mais depressa possível”.
Nesta ocasião, a Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, começou por afirmar que “Lagos está de parabéns por aceitar este compromisso de promover a Igualdade”. Para a governante “o valor de igualdade é o valor central da cidadania”, defendendo por essa razão que “promover este valor é promover a justiça social e de igualdade de género”. Aliás, a este propósito, Elza Pais sublinhou o facto deste ser “o valor mais transversal de todos, porque em todas as áreas da nossa vida existem homens e mulheres”.
“Com a promoção da igualdade de género ninguém tem a perder, todos temos a ganhar”, afirmou a Secretária de Estado, frisando na altura que “ao estarmos a envolvermo-nos nesta promoção não estamos a querer ser iguais a ninguém, queremos todos ser diferentes, mas com as mesmas oportunidades na vida”.
Elza Pais aproveitou ainda para reforçar a ideia de que “as mulheres portuguesas são, na Europa, as que mais trabalham, dentro e fora de casa”. Por esta razão reforçou “a necessidade de existir uma verdadeira política de conciliação, para que os homens e as mulheres tenham posições equilibradas na sociedade”.
A terminar, a Secretária de Estado recordou a o facto de, nos finais de 2010, Portugal ter subido 14 posições no "ranking" da igualdade de oportunidades, reforçando que “o governo está a promover como nunca a política de igualdade”. Portugal passou da 46ª para a 32ª posição. Recorde-se que a lista do Fórum Económico Mundial mede a eliminação de barreiras que impedem a ascensão das mulheres a nível económico, político e social. A subida de Portugal no ranking ficou a dever-se, em especial, à maior participação das mulheres na força de trabalho e em cargos ministeriais.
