segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

CM Faro esclarece sobre "Encerramento da Passagem de Nível do Biogal"

A decisão do encerramento da passagem de nível - PN 337,184 Km (Biogal), foi tomada há muitos anos, embora executada agora. Fazendo um pouco de história, "para que fique claro e do conhecimento de todos", o executivo autárquico da CM Faro, liderado por Macário Correia, esclarece:
"Em 1998 foi assinado um protocolo entre a REFER e a CM Faro, que prevê encerramento e a pedonalização de várias passagens, com repartição de encargos entre as duas entidades. Em 2004 foi aprovado em reunião de Câmara por unanimidade, um protocolo entre a REFER e o Município de Faro, em que mais uma vez se prevê a supressão desta passagem de nível, em que a REFER confirma suportar os custos das obras de melhoria dos caminhos alternativos do lado direito da linha férrea. Em 2007, mais uma vez é acordado o encerramento da passagem de nível já referida anteriormente, tendo sido confirmada novamente a beneficiação, conservação e manutenção dos caminhos alternativos.
O atual executivo dá cumprimento ao protocolo estabelecido entre o Município e a REFER, enquadrado nas disposições do Decreto-Lei n.º 568/99 de 23 de Dezembro 2008, em que se beneficiou os caminhos envolventes em prol do encerramento da passagem de nível. O acordo estabelecido previu, em alternativa ao encerramento da referida passagem, a beneficiação da Rua Rocheta Cassiano, recentemente executada. Os princípios inerentes ao encerramento e melhoramento das PN existentes visam o melhoramento das condições de segurança, sendo que neste âmbito as passagens de nível constituem pontos de conflito geradores de permanente insegurança. A eletrificação da linha férrea, no percurso Lisboa-Faro, permitindo a circulação a maior velocidade e com outra sustentabilidade, torna ainda mais premente o encerramento das passagens de nível ou a sua substituição por passagens superiores, sendo que a disponibilidade de recursos financeiros existente impede a execução das passagens superiores (ou inferiores) que seriam necessárias para garantir a continuidade das ligações viárias existentes. Apesar da atual situação financeira do Município, temos ainda em marcha um conjunto de outros propósitos que visam diminuir o incómodo causado pelo encerramento desta passagem de nível. Será feita nos próximos dias uma saída da Rocheta Cassiano para sul, facilitando a circulação. De outro modo vai ser alargada a Rua Abel Viana, com a demolição já feita de uma casa que impedia a fluidez neste local. Está ainda em aprovação final um projeto com uma nova variante a Gambelas, o que facilitará o escoamento desta localidade para a estrada nacional 125", conclui a nota de imprensa da CM Faro.

CFC Denuncia "Descalabro na Câmara: "buraco" de 38,5 milhões"

"Descalabro na Câmara: "buraco" de 38,5 milhões € em 2011, resultado de uma manobra eleitoral suicida. Compromissos irresponsáveis provocam hemorragia financeira fatal", acusa o Movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderado pelo ex-autarca José Vitorino, através de nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra:
"A realização do Orçamento de 2011 face ao previsto e o Orçamento para 2012 propostos pela Câmara à reunião da Assembleia Municipal do passado dia 15, revelam um grave descalabro financeiro. São as consequências de um suicídio que tem como causas as manobras eleitorais, gestão ruinosa e falta de transparência, de que resulta uma hemorragia financeira que está a ser fatal. Por isso, o CFC votou contra. O voto PS permitiu a aprovação. Em relação às receitas que haviam ficado previstas no Orçamento para 2011, no valor de 93 milhões, chegados ao fim do ano há um "buraco" colossal de 38,5 milhões (correspondente a 41% do total), mesmo incluindo já o empréstimo de 16 milhões, ainda não aprovado.
A causa principal do suicídio financeiro foi a manobra feita por razões eleitorais para embolsar votos em 2013. A Câmara adiou em um ano a apresentação do Plano de Reequilíbrio Financeiro ao Governo, para ter mais dinheiro no ano das eleições, com menos encargos bancários. Daí resultou que, entretanto, a crise agravou-se e os empréstimos e alienações que em 2010 eram possíveis, em 2011 e 2012 já não o são. A responsabilidade não é da crise, foi da manobra! Para 2012 continua a irresponsabilidade, com um orçamento virtual. Há mais e novas despesas certas, para cobrir com receitas incertas, que representarão até cerca de um terço do total de 82,4 milhões orçamentados. A dívida agravar-se-á. Os documentos confirmam também a irresponsabilidade da Câmara ao assumir numa operação cheia de "mistérios e trapalhadas" um valor que pode atingir 5 milhões € (que a autarquia não tem) com a Urbanização no Montenegro, para os pescadores que vão expulsar da Ilha. É de salientar que os pescadores têm casa e não querem sair.
Acrescem a isto mais 674.000€ de terrenos da Câmara para pagar o empréstimo das ações da SAD do Farense, contraído pela Ambifaro (com maioria do capital da Câmara) em 2001, o que o CFC considera ilegal. O CFC também foi contra o fato de não haver no Orçamento preocupação com as Juntas de Freguesia, Associações e Clubes, desde há muito sem receberem verbas. A incompetência , manobrismo e até desonestidade da Câmara, não têm medida. Basta dizer que no Plano de Reequilíbrio Financeiro apresentado ao Governo a Câmara pediu autorização para um empréstimo de 48 milhões, conseguiu disponibilidade da banca para um terço (16 milhões do total) e agora consta nos documentos que foi obtido metade do essencial (como se tivessem pedido 32 milhões)! Isto não tem comentário, estando-se perante um misto de incompetência e manipulação torpe. O CFC pergunta. Que contas são estas, em que 16 milhões são metade de 48? E se apenas eram necessários 32 milhões, porque razão pediram 48? Foi um misto de incompetência e golpismo eleitoral!", conclui o documento CFC.

Miguel Freitas na ajuda alimentar à primeira infância

Deputado Miguel Freitas lidera projeto de resolução que propõe programa de reforço da ajuda alimentar à primeira infância
Promover uma resposta global e integrada às especiais necessidades e carências da primeira infância devido à sua maior vulnerabilidade num contexto de pobreza, é o objetivo do projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista (PS), na Assembleia da República, por iniciativa do Deputado Miguel Freitas, que defende a criação de um programa nacional específico de apoio alimentar para esta faixa etária. Com este projeto de resolução, os socialistas pretendem fazer face, já a partir do próximo ano, à eventual suspensão, em 2014, do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que utiliza os excedentes alimentares da Política Agrícola Comum e beneficia atualmente cerca de 400 mil portugueses. No Algarve o programa permite apoiar anualmente cerca de 12 100 pessoas.
"O Programa Comunitário só se vai manter com o atual perfil até 2013, não existindo a certeza quanto à sua continuidade a partir de 2014, impondo-se, por isso, o desenvolvimento de um processo de adaptação urgente das instituições que animam a rede de solidariedade, através da qual se disponibiliza apoio alimentar aos portugueses que se encontram em situação ou risco de pobreza" alerta o PS, que recomenda o reforço do apoio alimentar específico para a primeira infância. Uma necessidade já reconhecida pela Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Caritas, União das Misericórdias Portuguesas e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Este programa específico, que deverá ser coordenado com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, em articulação com as autarquias locais, regiões autónomas e instituições sociais que prestam apoio às populações carenciadas, "permitirá, com recurso às verbas já existentes, fazer face às especiais necessidades e carências da primeira infância", sublinham os socialistas. "Uma efetiva diversificação de bens alimentares no cabaz a distribuir, com base em critérios nutricionais e na suscetibilidade da sua distribuição", constitui uma das recomendações do projeto liderado por Miguel Freitas. No âmbito da iniciativa o PS pretende ainda que o Governo reconheça a "necessidade de uma maior intervenção", enquanto "regulador e fiscalizador, junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados, potenciando sinergias e garantindo uma melhor identificação das infraestruturas disponíveis, particularmente da rede de frio, e uma maior articulação ao nível logístico, de distribuição e de armazenamento de bens alimentares". .

Emoções do Portugal Dakar Challenge passam por Portimão

Portimão vai receber no dia 31 de Dezembro a segunda etapa do Portugal Dakar Challenge, estando agendada para a pista de todo-o-terreno do AIA - Autódromo Internacional do Algarve uma competição de destreza entre os pilotos participantes. A pista de todo-o-terreno do AIA, infraestrutura desenhada a pensar nas mais variadas classificativas da modalidade, será palco de um verdadeiro confronto entre as mais de 30 equipas inscritas no evento, que a partir das 15h30 do próximo sábado efetuarão duas voltas cronometradas ao Off Road Park do recinto.
Em seguida, as viaturas deslocam-se até aos paddocks instalados na Zona Ribeirinha de Portimão, que podem ser visitados pelo público entre as 17h30 e as 20h00 e onde marcarão presença diversos convidados do mundo automóvel. O Portugal Dakar Challenge, que tem o apoio do Município de Portimão, visa manter vivo o sonho do Dakar e arrancará no dia 30 de Dezembro do Cartaxo com destino a Beja, onde termina a primeira etapa, com a participação de viaturas ligeiras 4 x 4, motos, quad e viaturas pesadas 4 x 4. Este evento, que se realiza em paralelo com o verdadeiro Dakar que percorrerá a Argentina, o Perú e o Chile, possibilitará aos amantes do todo-o-terreno um pouco do simbolismo da mais dura e mítica prova do género a nível mundial, levando os concorrentes a passar pelas antigas etapas de uma das mais mediáticas competições motorizadas. Em Portimão, a estrutura central do Portugal Dakar Challenge será assegurada pelo enorme camião Motor Sport onde, para além da sala de estar para as equipas e imprensa, a organização terá à disposição uma boutique de merchandising oficial. O sinal de partida da segunda etapa do Portugal Dakar Challenge será dado entre as 10h00 e as 10h30 junto ao Clube Naval de Portimão, sendo as equipas esperadas a 13 de Janeiro no Lago Rosa, junto a Dakar, depois de completarem o percurso, por extensas áreas desérticas e perigosos trilhos de Marrocos, Mauritânia e Senegal. Detalhes do evento em: www.portugaldakar.com