quarta-feira, 21 de abril de 2010

FARO - ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CONTAS E CÂMARA APROVA REGULAMENTOS


Assembleia aprova contas

A Assembleia Municipal de Faro aprovou, em sessão realizada no dia 20 de Abril, o relatório de gestão e a conta de gerência da autarquia respeitantes a 2009. A Câmara não tinha, por vicissitudes múltiplas, contas aprovadas desde 2006. O Tribunal de Contas não homologou as contas de 2008 por não consolidação de contas com as empresas municipais e indevida identificação dos compromissos existentes, a Inspecção Geral de Finanças apontou graves irregularidades entre 2005 e 2007 e recomendou um plano de saneamento financeiro o que não foi observado e, recentemente, o Ministério das Finanças e da Administração Pública advertiu para o corte de 10% das verbas do FEF, até perfazer 7,5 milhões de euros para castigar a violação do limite legal de endividamento desde 2008.
Tal elenco de factos anómalos, sem paralelo no país, revelava-se um estigma de desconfiança, opacidade na aplicação dos dinheiros públicos e desprestígio para a instituição e para o concelho. Hoje, felizmente, já está resolvido. As contas estão claras, retratam fidedignamente a realidade e os munícipes podem escrutinar com propriedade as opções financeiras da autarquia. Será, com este executivo, sempre assim.
As contas em causa traduzem um passivo na ordem dos 94 milhões de euros, uma dívida vencida que ascende a 27 milhões e uma deterioração da liquidez que provocou que o prazo médio de pagamento a fornecedores se situe nos 453 dias. Este rol de aspectos constitui, porventura, aliado a outros de menor expressão mas que conduzem no mesmo sentido, o retrato da instabilidade financeira e da degradação das suas finanças. Não há autarquia com finanças do avesso que consiga cumprir bem as tarefas públicas que estão a seu cargo. Por isso, desde já, estamos a diligenciar, de acordo com a legislação em vigor e em harmonia com a tutela, a concepção de um plano de reequilíbrio financeiro que nos permita, a médio-longo prazo, paulatinamente, promover a correcção do desequilíbrio estrutural que a instituição padece e, desse modo, prepará-la para melhor responder aos munícipes.

Faro aprova regulamentos

A Assembleia Municipal de Faro aprovou, em sessão realizada no dia 20 de Abril, um conjunto de 8 regulamentos que visam criar regras claras, objectivas e concretas de molde a que os cidadãos que se relacionam com a edilidade, em domínios tão díspares como a edificação e urbanização ou os pedidos de transportes, tenham conhecimento de antemão dos parâmetros que norteiam as decisões sobre essas matérias. Trata-se, sobretudo, de promover a transparência de actuação da autarquia, aliás como foi recomendado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e em linha com o programa delineado para a implementação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado pela autarquia. Os regulamentos são as leis do poder local. Faro vai ter melhores leis.

Por outro lado, estes regulamentos resultam, nuns casos, da inexistência de instrumento jurídico que disciplinasse estas intervenções, oferecendo margem discricionária ao executivo para que decidisse como melhor entendesse o que provocava iniquidades, tratamento desigual em circunstâncias semelhantes e uma incerteza dos cidadãos quanto ao sentido das decisões que suscitavam à autarquia, com prejuízo sério para a confiança, boa-fé e idoneidade que uma instituição pública se deve revestir; noutros casos, que já não observavam a lei em vigor e se encontravam desactualizados, tratou-se de adaptá-los a novas realidades jurídicas, económicas e sociais, modernizando o seu conteúdo em busca de aperfeiçoar as soluções que estabeleciam.

A modernização jurídico-administrativa da Câmara é um desígnio nuclear. Já percorremos uma parte significativa desse caminho. Faro tem outro ritmo.

Foram aprovados os seguintes regulamentos:
• REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO;
• REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ACTIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA DE FARO;
• REGULAMENTO DE GESTÃO, UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS;
• REGULAMENTO DE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS;
• ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TRANSPORTE EM TÁXI;
• REGULAMENTO. DA COMISSÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESCADORES E AQUACULTORES;
• REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO NÚCLEO HISTÓRICO DA CIDADE VELHA;
• REGULAMENTO DE VENDA AMBULANTE;
• REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS.

Estes regulamentos estarão disponíveis para conhecimento e consulta dos cidadãos: http://www.cm-faro.pt/portal_autarquico/faro/v_pt-PT/menu_municipe/consultas_online/regulamentos/.

Governadora Civil de Faro preside à cerimónia de entrega de prémios do concurso Escola Alerta


A Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, preside na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 09h30, na EB1 Coca Maravilhas (Agrupamento Vertical Engenheiro Nuno Mergulhão), em Portimão, à cerimónia de entrega de prémios do Concurso “Escola Alerta 2009-2010”

“Escola e cidade sem barreiras” é o título do trabalho premiado no âmbito desta edição regional do concurso promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e o Governo Civil de Faro, dirigido aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário.

O trabalho premiado foi desenvolvido por um total de 44 alunos do 1º e 2º ciclos, orientados por dois professores, que identificaram as barreiras arquitectónicas existentes na escola e na cidade de Portimão. No âmbito do trabalho de investigação realizado, os participantes efectuaram uma recolha de imagens fotográficas e de vídeo das barreiras detectadas, para cuja erradicação apresentaram um conjunto de soluções e medidas a implementar.

No seguimento do trabalho desenvolvido, os autores premiados redigiram ainda uma comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão, na qual descrevem o projecto e solicitam a resolução da problemática apresentada.

A EB1 Coca Maravilhas, que integra uma unidade de apoio especial para a educação de alunos com multideficiência, será premiada com um cheque de 600 euros atribuídos pelo INR e um troféu, enquanto os alunos e professores envolvidos no trabalho serão galardoados com diplomas.

O Concurso “Escola Alerta” visa sensibilizar os alunos para a participação na superação da discriminação, sobretudo no que diz respeito a pessoas com deficiência, através da eliminação de barreiras sociais, de informação e comunicação, urbanísticas e arquitectónicas, que dificultam ou impedem a acessibilidade, o pleno gozo dos direitos humanos e de cidadania e, consequentemente, o exercício efectivo desses direitos.

Sensibilizar e mobilizar os alunos para a igualdade de oportunidades e para os direitos humanos, em particular os das pessoas com deficiência ou incapacidade e promover a participação das escolas e da comunidade na construção de uma sociedade para todos, constituem ainda objectivos do projecto.

Estafeta Nacional contra a Pobreza e Exclusão Social



Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, elogia participação cada vez mais activa dos jovens portugueses na sociedade
"Os nossos jovens estão cada vez mais sensibilizados para problemas como a pobreza e a exclusão social e essa atitude cívica e de grande generosidade dá-nos a garantia de que estamos a caminhar para uma sociedade mais inclusiva, com condições para integrar todos os cidadãos, independentemente da sua origem cultural ou social", reconheceu hoje a Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, durante a etapa da Estafeta Nacional "Pobreza e Exclusão Social: Eu Passo", realizada na capital algarvia.

Isilda Gomes participou nesta iniciativa promovida no âmbito do Plano Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES) pelo Programa para Inclusão e Cidadania (PIEC), passando o testemunho a uma das jovens envolvidas na prova, que ligará todo o País ao longo de cerca de 1800 quilómetros.

A Governadora Civil, que recebeu no Jardim Manuel Bívar, o testemunho das mãos do presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, passando-o depois à atleta que deu seguimento à prova na região algarvia, realçou a importância da participação das camadas jovens portugueses nas questões sociais.

"É fundamental que os jovens estejam mobilizados para a resolução de problemáticas como a pobreza e a exclusão social, pois é a partir da sua participação nestas questões primordiais que podemos garantir o futuro da humanidade reunida numa sociedade mais justa", observou Isilda Gomes, elogiando a organização da Estafeta Nacional, que decorre até ao dia 21 de Maio envolvendo os 150 grupos da Medida PIEF-Programa Integrado de Educação Formação.

Incentivar a participação dos jovens em PIEF numa causa justa, contribuindo para a sua reintegração social de um modo activo e promovendo entre os alunos, bem como entre estes e as instituições públicas e privadas, conceitos solidários de cidadania, é precisamente um dos objectivos da iniciativa que visa ainda dar visibilidade ao fenómeno da pobreza e da exclusão social enquanto problema que diz respeito a todos os cidadãos.

Para além da realização da Estafeta Nacional, à qual se associaram o Governo Civil de Faro e outras entidades da região algarvia, a iniciativa do PIEC - projecto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, integrada no AECPES, é composta ainda por uma Estafeta Digital Testemunho pela Inclusão e encontros sobre a temática da inclusão e cidadania denominados "Inclusão: Eu Penso!".

Na passagem do testemunho realizada hoje em Faro, no âmbito desta prova não competitiva que envolve cerca de 2100 jovens de todo o País, participaram ainda a Coordenadora Nacional do PIEC, Fátima Matos, os Directores Regionais de Educação e do Instituto Português de Juventude, bem como os membros do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital e representantes do Programa Regional do Desporto Adaptado (PRDA).

Jovens com deficiência participam em intercâmbio juvenil do Eurogames 2010
Promover a inclusão social é também um dos objectivos do Eurogames 2010, projecto vocacionado para jovens com deficiência desenvolvido pela YEU e apresentado hoje aos parceiros do PRDA no âmbito de uma parceria com o Governo Civil de Faro com vista ao desenvolvimento deste instrumento na região algarvia.

O objectivo da referida parceria já aprovada, visa envolver as associações e instituições da região ligadas à deficiência que se encontram representadas no PRDA, com vista à participação de cinco jovens algarvios, num intercâmbio juvenil que decorrerá de 7 a 14 de Agosto, em Inglaterra.

Durante o encontro, que reunirá representantes de seis países europeus, os jovens contribuirão para a criação de uma ferramenta de trabalho que consistirá na elaboração de um manual sobre dinâmicas de grupo, adaptado por especialistas em Educação Não Formal (ENF) e em deficiência, que será posteriormente traduzido para português e oferecido pelo Governo Civil de Faro às instituições e associações da região, com vista à sua aplicação nas respectivas actividades.

A apresentação da referida ferramenta de trabalho será feita durante um seminário a decorrer em Faro, no âmbito do Eurogames 2010, uma iniciativa da YEU que visa a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência, através da metodologia de ENF, incidindo na sensibilização para o voluntariado, o aumento de competências do voluntário e a sua participação activa na sociedade.

PADRE FEYTOR PINTO APRESENTA CONFERÊNCIA EM LOULÉ



Um das principais figuras da Igreja Católica Portuguesa vai apresentar mais uma conferência integrada no Ciclo “Horizontes do Futuro”, no próximo dia 29 de Abril, quinta-feira, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Vítor Feytor Pinto vai abordar o tema “O Desenvolvimento Solidário – Caminho de Esperança”.

Numa sociedade que se caracteriza por um certo egoísmo colectivo, Feytor Pinto apresenta a solidariedade como um dos pontos mais importantes no mundo contemporâneo e uma inovação na viragem do milénio. Nesse âmbito irá destacar os valores sociais como a tolerância, convivência, diálogo e solidariedade.

Neste contexto histórico, o orador vai falar também dos princípios assumidos pelas Nações Unidos (ONU) e os três grandes objectivos em que é urgente alterar a situação actual: erradicar a extrema pobreza e a fome, alcançar a educação primária universal e promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

A saúde, a sustentabilidade ambiental e parceria global para o desenvolvimento serão outras matérias em destaque neta conferência.

Por último, Feytor Pinto irá falar do caminho de esperança e da redescoberta do amor enquanto premissas determinantes nos horizontes do futuro da Humanidade.



Vítor Francisco Xavier Feytor Pinto nasceu em Coimbra, em 1932. Sacerdote da Diocese da Guarda, ordenado em 1955, é licenciado em Teologia e mestre em Bioética.

Realiza trabalho pastoral em Lisboa desde 1965: Movimento por um Mundo Melhor (1964 a 1970), assistente nacional da JEC e da Junta Central de Acção Católica (1970 a 1975), director do SNECJ – Pastoral Juvenil (1975 a 1981), coordenador nacional da Pastoral da Saúde (1982 a 2010), pároco da Comunidade Paroquial do Campo Grande (1997 a 2010).

Foi membro do Conselho Nacional de Ética, de 1991 a 2004, e da CEIC, de 2005 a 2008, realizando trabalho nacional e internacional. Membro do Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde, de 1994 a 2010 (em Roma), foi assistente dos Médicos Católicos, a nível mundial, 1994 a 2006 – FIAMC-ROMA, e a nível diocesano, de 1984 a 2010 – Patriarcado de Lisboa

Foi assistente nacional e diocesano dos Enfermeiros Católicos – ACEPS – Lisboa, tendo sido coordenador dos Capelães Hospitalares da Europa, de 1996 a 2008. Foi professor de Ética / Bioética 1972 a 2010, na Escola Superior de Enfermagem da Universidade Católica

Na área da docência, foi Professor de Mestrados em Ciências da Saúde, na Universidade Católica.

É autor de vários livros e numerosos artigos em revistas de saúde: “Saúde para Todos”, “A Toxicodependência e a Sociedade Civil” e “Voluntariado 2001”.

Nutrição e actividade física em debate em Portimão



No âmbito do Programa “Exercício e Saúde”, projecto promovido pela Câmara Municipal de Portimão que pretende sensibilizar a população para a prática de actividade física, promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis realiza-se, no dia 7 de Maio, no Museu de Portimão, o Seminário “Nutrição e Actividade Física: O Equilíbrio Saudável”

Destinada a técnicos de saúde, técnicos de desporto, professores e estudantes, este seminário
vai abordar temas como o panorama actual da nutrição e dos hábitos alimentares, o controlo do peso, e a alimentação e a actividade física nas crianças, e será assegurado por oradores como o Dr Sérgio Cunha Velho, Nutricionista do Hospital Pediátrico de Coimbra; Drª Marlene Silva, Psicóloga Clínica e especialista em obesidade e modificação comportamental e Drª Cláudia Minderico, do Ministério da Educação.

O programa deste encontro inclui ainda o workshop “A abordagem clínica, nutricional e de actividade física” pelo Dr Themudo Barata, médico especialista em Medicina Interna e Medicina Desportiva e director do Serviço de Nutrição e Actividade Física do Centro Hospitalar da Cova da Beira. A moderação estará a cargo da Drª Teresa Sancho da ARS Algarve e da Drª Lisa Soeiro, coordenadora do Programa de Reabilitação Cardíaca e Exercício Físico para a Terceira Idade no Algarve.

Os interessados em participar deverão realizar a inscrição (ficha disponível em www.cm-portimao.pt) até ao dia 5 de Maio para Câmara Municipal de Portimão - Divisão de Desporto, Quinta das Parreiras – Encosta da Penina, Rua Oceano Atlântico, nº5, 8500-823 Portimão, telefone 282 470 827.