CFC Denuncia "Descalabro na Câmara: "buraco" de 38,5 milhões"

"Descalabro na Câmara: "buraco" de 38,5 milhões € em 2011, resultado de uma manobra eleitoral suicida. Compromissos irresponsáveis provocam hemorragia financeira fatal", acusa o Movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderado pelo ex-autarca José Vitorino, através de nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra:

"A realização do Orçamento de 2011 face ao previsto e o Orçamento para 2012 propostos pela Câmara à reunião da Assembleia Municipal do passado dia 15, revelam um grave descalabro financeiro. São as consequências de um suicídio que tem como causas as manobras eleitorais, gestão ruinosa e falta de transparência, de que resulta uma hemorragia financeira que está a ser fatal. Por isso, o CFC votou contra. O voto PS permitiu a aprovação. Em relação às receitas que haviam ficado previstas no Orçamento para 2011, no valor de 93 milhões, chegados ao fim do ano há um "buraco" colossal de 38,5 milhões (correspondente a 41% do total), mesmo incluindo já o empréstimo de 16 milhões, ainda não aprovado.

A causa principal do suicídio financeiro foi a manobra feita por razões eleitorais para embolsar votos em 2013. A Câmara adiou em um ano a apresentação do Plano de Reequilíbrio Financeiro ao Governo, para ter mais dinheiro no ano das eleições, com menos encargos bancários. Daí resultou que, entretanto, a crise agravou-se e os empréstimos e alienações que em 2010 eram possíveis, em 2011 e 2012 já não o são. A responsabilidade não é da crise, foi da manobra! Para 2012 continua a irresponsabilidade, com um orçamento virtual. Há mais e novas despesas certas, para cobrir com receitas incertas, que representarão até cerca de um terço do total de 82,4 milhões orçamentados. A dívida agravar-se-á. Os documentos confirmam também a irresponsabilidade da Câmara ao assumir numa operação cheia de "mistérios e trapalhadas" um valor que pode atingir 5 milhões € (que a autarquia não tem) com a Urbanização no Montenegro, para os pescadores que vão expulsar da Ilha. É de salientar que os pescadores têm casa e não querem sair.

Acrescem a isto mais 674.000€ de terrenos da Câmara para pagar o empréstimo das ações da SAD do Farense, contraído pela Ambifaro (com maioria do capital da Câmara) em 2001, o que o CFC considera ilegal. O CFC também foi contra o fato de não haver no Orçamento preocupação com as Juntas de Freguesia, Associações e Clubes, desde há muito sem receberem verbas. A incompetência , manobrismo e até desonestidade da Câmara, não têm medida. Basta dizer que no Plano de Reequilíbrio Financeiro apresentado ao Governo a Câmara pediu autorização para um empréstimo de 48 milhões, conseguiu disponibilidade da banca para um terço (16 milhões do total) e agora consta nos documentos que foi obtido metade do essencial (como se tivessem pedido 32 milhões)! Isto não tem comentário, estando-se perante um misto de incompetência e manipulação torpe. O CFC pergunta. Que contas são estas, em que 16 milhões são metade de 48? E se apenas eram necessários 32 milhões, porque razão pediram 48? Foi um misto de incompetência e golpismo eleitoral!", conclui o documento CFC.