Novo modelo de financiamento dos bombeiros de VRSA

Taxa Municipal de Protecção Civil proposta pelo corpo local de bombeiros aumenta estabilidade da instituição e será aplicada no início de 2012 A Assembleia Municipal de VRSA aprovou, esta segunda-feira, a criação da Taxa Municipal de Protecção Civil, uma medida proposta pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António, através de uma petição com 500 assinaturas.

A proposta foi aprovada por larga maioria – com 16 votos favoráveis da bancada do PSD e 4 da bancada do PS –, tendo contado apenas com os votos contra da bancada da CDU. A resolução – também aprovada por unanimidade em reunião de Câmara – reverterá, na totalidade, para a Protecção Civil e Bombeiros, e tem em vista a garantia da estabilidade do corpo de bombeiros local, assim como o financiamento de acções de sensibilização e de defesa da floresta contra incêndios. A contribuição será incluída na factura da água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos. «Trata-se de uma prestação que, acreditamos, não irá onerar demasiado as famílias. Para um agregado médio de três pessoas, estamos a falar de uma contribuição individual de 33 cêntimos», nota o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Luís Gomes. «Trata-se de um valor simbólico, tendo em consideração o serviço que é prestado e que não pode ser colocado em causa pela ausência de financiamento. Contudo, o somatório que se retira dessa economia de escala permite encontrar uma solução que mantém a sustentabilidade deste corpo de bombeiros comum aos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim», prossegue o autarca vila-realense. A exemplo do que já é efectuado noutros municípios, esta fórmula torna possível dotar a Associação Humanitária com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação. A Taxa Municipal de Protecção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios. A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país. Autarquia de VRSA entrega novo veículo de comando táctico aos bombeiros voluntários

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António recebeu um novo veículo de comando táctico (VCOT) para agilizar e auxiliar as operações de socorro e assistência. A aquisição da viatura foi efectuada pela Câmara Municipal de VRSA, na sequência de uma candidatura apresentada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) ao Programa Operacional Regional do Algarve (PO Algarve 21) – Eixo II – Protecção e Qualificação Ambiental, medida Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos. O veículo foi entregue na segunda-feira, em Faro, numa cerimónia em que estiveram presentes o vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, José Carlos Barros; o comandante dos Bombeiros Voluntários de VRSA, Paulo Simões; assim como o presidente da corporação José Neto. Além de VRSA, também as Câmaras Municipais de Alcoutim, Aljezur, Lagos, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo entregaram às respectivas associações humanitárias os veículos em causa. Uma vez que no município de Castro Marim não existe corpo de bombeiros (o de VRSA é comum a Castro Marim), esta autarquia atribuiu o seu VCOT aos bombeiros de São Bartolomeu de Messines. Ao ceder este novo veículo de comando táctico aos bombeiros vila-realenses, a autarquia está empenhada em contribuir para a diminuição das carências de meios técnicos na área da protecção e socorro, as quais se encontram devidamente inventariadas pelo Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro. Esta é a primeira fase de transferência de equipamento adquirido pelos municípios para os corpos de bombeiros, ao abrigo da candidatura promovida pela AMAL ao PO Algarve 21, que conta com um investimento de 4 milhões de euros, co-financiados em 60 por cento pelo Feder. Este projecto faz parte de uma estratégia de âmbito regional que visa dotar os 17 corpos de bombeiros de novos meios técnicos na área da protecção e socorro. Os veículos agora cedidos integram assim uma das três componentes de equipamento a ser adquirido pelas autarquias até ao final do primeiro semestre de 2013. Na globalidade, está prevista a entrega de 30 viaturas (17 de comando táctico, 1 de socorro e assistência táctico, 9 florestais de combate a incêndios e 3 urbanas de combate a incêndios), bem como a cedência de equipamento de protecção individual e de equipamento para a base de apoio distrital.