VRSA-SGU surpreendida com decisão do tribunal

Através de uma nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra, a SGU, Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António assume que "foi hoje surpreendida com o arresto dos seus imóveis e créditos, decretado pelo Tribunal de Vila Real de Santo António, sem que tivesse tido conhecimento da providência cautelar.

A SGU observa que como entidade municipal nunca se furtou às suas responsabilidades e que, como parte integrante no processo, deveria ter sido ouvida pelo Tribunal, antes que a sentença tivesse sido proferida.
O arresto agora decretado diz respeito à última tranche do contrato promessa de compra e venda com a Cidademar S.A., relativo à compra desta sociedade em 2008, cujo único activo era um terreno situado em Vila Real de Santo António. O valor da aquisição foi determinado em 2.160.000,00€, e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches.

A SGU, para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto, o pagamento da última tranche.
Para tentar corrigir esta situação, a SGU foi apresentando alternativas e soluções de pagamento aos ex-acionistas da Cidademar SA, sendo a última proposta a assunção pela SGU de créditos perante a banca de ex-accionistas da Cidademar SA, como contrapartida da liquidação do pagamento em falta.
Em todo este processo, a SGU foi estando sempre em contacto com os ex-acionistas da Cidademar SA para que fosse encontrada a melhor solução para o pagamento da última tranche.
Pedro Alves administrador da SGU considera que, “foi com surpresa que fomos notificados desta decisão, sem que tivesse havido, primeiro, uma notificação do Tribunal, à SGU. Mas apesar deste ato consumado, a SGU quer honrar os seus compromissos, e estamos já a trabalhar com os ex-acionistas da Cidademar SA na resolução do problema”.
De reforçar que a administração da SGU considera também ser inexplicável que o tribunal tome uma decisão que paralisa a atividade da empresa, com reflexo direto no funcionamento da sua actividade, quando apenas estava em causa a última tranche do contrato.
Recorde-se que a SGU, após a recente aprovação do Plano de Pormenor, está a proceder ao reparcelamento do respectivo Plano para efetivar a venda de lotes, de modo a obter liquidez necessária para saldar os seus compromissos", conclui o documento da SGU.