AMIC Contra Limitações à Actividade Piscatória na Ilha da Culatra

No âmbito do estatuto da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) sobressai a defesa dos interesses dos residentes na Ilha da Culatra, em natural concordância à do interesse ambiental.

No núcleo da Culatra existem em actividade 90 embarcações de pesca artesanal local e 6 de pesca costeira. Esta actividade, conjuntamente com a apanha e produção de bivalves, garante a sobrevivência desta comunidade. A larguíssima maioria dos pescadores está limitada a exercer a sua actividade pesqueira numa área situada entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da barra.

Silvia Padinha (esqª) e Daniel Santos (ao microfone) sempre em defes ados culatrenses "Foi precisamente dentro desta área, onde desde sempre a comunidade piscatória fainou, que foi criada e delimitada a Área de Produção Aquícola da Armona (APAA), ocupando cerca de metade da área que utilizava, interditando o exercício da pesca e a navegação das nossas embarcações dentro da mesma", critica a AMIC, através de nota de imprensa (que transcrevemos) assinada pela presidente da Associação, Silvia Padinha.

"Apesar desta Associação nunca ter concordado com a forma como foi feita a delimitação da referida área e sempre ter alertado as entidades competentes para a existência de uma comunidade local a trabalhar no local por motivos de sobrevivência, nunca foi tida a devida consideração.

Alertou também para o facto de um dos extremos da referida área, mais precisamente a ponta Poente do rectângulo afecto ao projecto, se situar de tal modo à entrada da barra do Lavajo (fruto da migração para Leste da barra) e perto da linha da costa, que inibe a entrada e saída das embarcações para o mar em segurança. A AMIC ao longo dos últimos tempos e de forma consecutiva, tem vindo a solicitar às várias entidades competentes, empenho no sentido de se encontrar uma solução que minimize os prejuízos causados aos pescadores e suas famílias, com o objectivo de mitigar os impactos negativos da criação da APA Armona junto desta comunidade piscatória, até mesmo porque até ao momento os efeitos esperados com a implementação deste projecto (2008) continuam por aparecer. -Não deixa de ser questionável o porquê de manter interdições á navegação e á pesca dentro da área, quando apenas uma pequena parcela da APA Armona está a ser utilizada para o fim para que foi criada.

A AMIC preocupada com a situação dos pescadores e suas famílias e até mesmo com a própria continuidade desta comunidade piscatória propôs o seguinte: -Re-localização da área destinada ao Projecto Culturas Marinhas Algarve – Armona face à quantidade de lotes livres dentro da APAA e, por questões de segurança de pessoas e bens, deslocar a balizagem desta estrutura Norte/Poente, 1km mais para Nascente, por forma a que ela não se situe na entrada da barra do Lavajo, uma vez que esta é uma zona com uma dinâmica evolutiva, com tendência a assorear, pondo em risco para além da navegação, as próprias estruturas de produção de bivalves, minimizando assim os problemas quer para os pescadores quer para as empresas concessionárias dos lotes.

-Autorização especial (conforme previsto artigo 5º do decreto regulamentar 9/2008) de navegação e pesca dentro da APA Armona, para as embarcações de pesca local e costeira desta comunidade com licença de pesca atualizada, mantendo-se um resguardo de segurança em torno dos lotes efectivamente ocupados, de forma a evitar possíveis interacções com as estruturas de produção. Apesar de todos os contatos feitos ao longo dos últimos anos, não nos foi dada qualquer alternativa, sendo certo que neste momento, os pescadores estão a ser alvo de perseguições por parte das entidades fiscalizadoras, o que está a provocar revolta e descontentamento junto da comunidade piscatória.

Com o objectivo de preservar e defender a comunidade piscatória da Ilha da Culatra, vem esta associação apelar ao bom senso e sentido de justiça das entidades competentes para que seja permitido aos pescadores com licença de pesca a possibilidade de trabalhar dentro da referida área sem que sejam autuados uma vez que a mesma está sem utilização", conclui o documento da AMIC.