O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel apresentou ontem, em Conferência de Imprensa o Plano Municipal de Redução de Despesas, um conjunto de medidas de redução da despesa pública, sob forma de PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA DESPESA, que serviu de base para a elaboração da proposta final de ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011, resultado de uma gestão rigorosa e de uma politica de participação activa da população no processo de ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2011.
Na conjuntura de crise, o Governo lançou um conjunto de exigentes medidas de redução de despesa, os designados Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em resultado da aplicação destas medidas, o Município de São Brás de Alportel viu agravada a sua situação financeira, confrontando-se com um largo conjunto de constrangimentos, com sérias dificuldades em manter os postos de trabalho necessários à manutenção dos serviços, e com um drástico corte nas transferências financeiras, que anualmente ultrapassa o meio milhão de euros.
Estes constrangimentos vieram agravar a já acentuada diminuição de receita, proveniente da redução dos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), o qual se cifrou numa redução de receita na ordem dos 23% e da redução de financiamentos comunitários, com o novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o qual veio penalizar seriamente o Algarve e até ao momento não trouxe benefícios para o município, ao nível de investimentos em obras e equipamentos dada a diferente natureza deste quadro de apoios.
Esta situação é especialmente penalizadora para o Município de São Brás de Alportel, que continua ser um dos municípios que menores verbas recebe do Orçamento de Estado, e que não estando litoral não conta com receitas provenientes do turismo como acontece com outros concelhos do Algarve.
A situação torna-se mais grave porque a redução das receitas implica a diminuição de capacidade de investimento, o que veio prejudicar seriamente o nível de execução orçamental, impossibilitando o arranque de um conjunto de obras e projectos previstos, no quadro da continuidade do projecto de desenvolvimento e qualidade de vida.
A diminuição de receitas na ordem dos 25% levou a uma diminuição de 70% no investimento realizado, pois não podem ser diminuídas as despesas correntes, que asseguram o funcionamento dos serviços, mas tão só as despesas de capital, isto é, o investimento!
Evolução das Despesas:Perante estas circunstâncias, de modo a fazer face a esta drástica diminuição de receitas e efectuar uma justa e equilibrada utilização dos parcos recursos financeiros da autarquia, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel lançou um conjunto de medidas de redução da despesa pública, sob forma de PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA DESPESA, aprovado em reunião de Câmara de 9 de Novembro, o qual entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011 e serviu de base à elaboração da proposta de orçamento municipal para 2011, tarefa que se mostrou especialmente difícil perante este quadro de restrições financeiras.
> 20 Medidas > 20 Soluções Concretas.
Para reduzir despesa e melhor rentabilizar os parcos recursos financeiros da Câmara Municipal.
Para dar continuidade à política de Gestão Rigorosa de Recursos e de Planeamento que a Câmara Municipal vem desenvolvendo, e da qual resulta a saúde financeira do município.
