sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Autarquia de Vila do Bispo mantem valores do IMI para 2011


Apesar da Autarquia atravessar um momento particularmente difícil a nível económico, o Executivo e a Assembleia Municipal de Vila do Bispo decidiram manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2011.
Deste modo, o IMI a cobrar no próximo ano será de 0,6% para os prédios urbanos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis).
Refira-se que a tributação de valores patrimoniais constitui uma das maiores fontes de receita colocadas ao dispor dos municípios para cobrir financeiramente as despesas das Autarquia, sendo um pilar da sua autonomia financeira.
De salientar ainda, que os valores arrecadados pela Autarquia com esta receita, tem contribuído para a implementação de uma política que tem viabilizado financeiramente o apoio social aos idosos, carenciados e à natalidade.
Acresce ainda que apesar da Câmara Municipal ter sofrido uma redução de 5% da receita vinda do Estado (FEF) em 2010 e que em 2011 irá sofrer uma nova redução de 5 %, o Executivo decidiu manter inalteráveis aqueles valores (IMI) dado que se perspectivam dificuldades para as famílias no decorrer do próximo ano.
Refira-se que a fixação deste imposto é da responsabilidade dos municípios, com aprovação do Executivo e da Assembleia Municipal, podendo as taxas variarem entre os valores abaixo indicados:
a) Prédios urbanos: 0,4% a 0,7%;
b) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,2% a 0,4%.