O Deputado do PS, Miguel Freitas, reuniu com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, e com responsáveis da EDIFER, empresa concessionária da EN125, para analisar o ponto de situação do projecto de requalificação desta via rodoviária e manifestar a sua sensibilidade sobre a necessidade de a obra avançar rapidamente.“O Governo garantiu que, neste momento, tudo decorre com normalidade, não havendo razões que impeçam o avanço das obras da EN125, pois será interposto recurso relativamente à recusa de visto do Tribunal de Contas”, revelou Miguel Freitas, salientando que “já estão em curso pequenas reparações ao longo de todo o percurso e que será desbloqueado brevemente o processo de negociações com os proprietários dos terrenos, com vista ao início das obras na Variante de Faro”.
O Deputado socialista acrescentou ainda que, relativamente à Variante de Faro, a primeira grande intervenção, “os projectos já estão validados em todos os seus pormenores e o único entrave ao avanço das obras está relacionado com os processos de expropriação que é uma obrigação da concessionária e não do Governo”, refere Miguel Freitas, garantindo que “tudo está a ser feito para ultrapassar a situação”.
Refira-se que, face às dificuldades verificadas no âmbito das negociações, já foi emitida a Declaração de Utilidade Pública, tendo o EDIFER notificado todos os proprietários na expectativa de que, até ao final do ano, possa estar resolvido o problema da aquisição dos terrenos. A EDIFER, que pretende avançar com esta obra no início do próximo ano, já criou para o efeito 200 postos de trabalho, no âmbito de projectos e obras relacionadas com a Variante de Faro.
Segundo Miguel Freitas, o Governo voltou a garantir que o processo referente a este projecto decorreu com total transparência e de acordo com os procedimentos da contratação pública, tendo sido adjudicada a proposta mais barata depois de todos os concorrentes terem ultrapassado a primeira fase do concurso e apresentado novas propostas, usufruindo assim de absoluta igualdade de oportunidades. O aumento do valor da adjudicação, na segunda fase, decorre da alteração das condições financeiras internacionais e da inclusão das Variantes da Luz de Tavira e de Odiáxere.
“Espero que ninguém utilize de forma ligeira esta questão de ordem jurídica, que deve ser dirimida em sede própria, para pôr em causa todo o processo de concessões e o modelo de financiamento, que bloquearia a obra da EN 125”, frisa Miguel Freitas, para quem “esta é uma obra estruturante para o Algarve e tudo deve ser feito para a sua rápida concretização”.
