"O flagelo social vai tomando conta da região e do país" - PCP/Algarve

"Com a aprovação do Orçamento de Estado por parte do PSD e do CDS-PP, com a complacente abstenção do PS, vai-se acentuar o rumo de declínio económico e social do Algarve. Para além da violenta ofensiva contra os trabalhadores, os seus salários e os seus direitos, a acelerada degradação das possibilidades de acesso à saúde e ao ensino pela generalidade da população e dos jovens, o aumento do IVA e a introdução de portagens na Via do Infante (A22) constituirão uma forte machadada nos micro e pequenos empresários, bem como acrescidos factores de pressão sobre a vida dos trabalhadores e das populações", afirma a Doral do PCP-Algarve, através de comunicado sobre a situação laboral e social na região, que transcrevemos.

"O desemprego na região continua a sua galopante escalada, bem como as manobras enganadoras do patronato para obter rescisões. O número de unidades hoteleiras fechadas vai-se alargando, com uma previsão de quebras de 30% nas dormidas para o final do ano. No Vale do Lobo, pela primeira vez, há salários em atraso; no Hotel Montechoro são 3 meses de salários em atraso; na Quinta da Balaia 1 mês de salário em atraso; no Hotel Navegadores a intenção de despedir 25 trabalhadores, seguindo aquilo que já teve lugar no Hotel Montechoro e no Club Med. No clube desportivo de Vale do Lobo a luz foi cortada por falta de pagamento. Este conjunto de exemplos é uma pequena síntese do grave problema social que vai tomando conta da região.

Obras fundamentais para os algarvios, como seja a construção do novo hospital, são adiadas sem data. Entretanto, assistimos ao brutal aumento das taxas moderadoras e outros meios de diagnóstico, ao despedimento de profissionais de saúde. A pressão sobre o sector da pesca por via das imposições comunitárias desenvolve-se, prosseguindo o rasto de destruição deste importante sector económico, agora através da política de quotas/concessões individuais transferíveis, uma verdadeira privatização do mar, ao mesmo tempo que o marisqueiro vê acentuar-se o conjunto de factores que estão a conduzir ao definhamento deste importante sector económico regional.

novo hospital central do Algarve - par quando? A Adega Cooperativa do Algarve está em estado de pré-falência. Várias corporações de bombeiros (VRSAntónio, Silves, Albufeira, Vila do Bispo, Monchique, entre outras), tal como o PCP alertou há uns meses, vivem dias muito difíceis, estando mesmo em curso despedimentos, em resultado do corte conjugado do governo (transporte de doentes) e dos apoios das autarquias. Mas tal situação afecta hoje várias instituições que prestam serviços na área das pessoas com deficiência, 3ª idade, reabilitação e outras.

Na Universidade do Algarve cresce o número de alunos com dificuldade em prosseguir os seus estudos, em resultado de falta de apoios sociais capazes de dar resposta ao avolumar de novos problemas resultantes das medidas do governo e registam-se casos de alunos com problemas de fome. Já ao nível do ensino secundário, é aberrante a decisão de cortar os passes sociais, acrescentando novas dificuldades às famílias, como se os passes sociais fossem uma mordomia ou privilégio. A DORAL do PCP alerta para movimentações em curso no que respeita ao caminho-deferro da região, que podem conduzir a alterações que dificultarão a mobilidade das populações e o papel do caminho-de-ferro para uma estratégia de desenvolvimento regional. Entre essas alterações, a médio prazo, pode estar em curso a mudança da bitola da linha Faro-Vila Real de Santo António inviabilizando o seu uso para o transporte de mercadorias. No plano imediato, está o corte da ligação a Setúbal a partir dos Inter Cidades. Trata-se de alterações que em vez de potenciar o desenvolvimento do caminho-de-ferro, aceleram o seu afundamento e empurram cada vez mais para o uso do transporte individual. A DORAL do PCP rejeita tal rumo para o transporte ferroviário e reafirma a exigência de medidas urgentes de requalificação e modernização do caminho-de-ferro regional e a sua inserção como elemento estruturante de uma política regional de transportes ao serviço do desenvolvimento regional e da mobilidade das populações.

A DORAL do PCP manifesta ainda a sua preocupação quanto à intenção de privatização do sector aéreo e os seus reflexos para o Algarve. Tais planos tornam ainda mais gravosa a introdução de portagens na Via do Infante (A22) e a cumplicidade que envolve PS, PSD, CDS-PP e o Presidente República Cavaco Silva para a concretização desse objectivo. A DORAL não pode deixar de registar o colaboracionismo dos órgãos de poder regional na concretização desse desiderato, bem como de estruturas empresariais e outras que, pela sua inacção, outra coisa não têm feito do que, objectivamente, contribuírem para que a introdução de portagens se torne realidade. Por iniciativa do PCP, no próximo dia 21/12 será discutido na Assembleia da República o decreto que as implementou. É mais uma oportunidade para derrotar a sua introdução e para os que dizem na região ser contra as portagens ali o afirmarem. Independentemente desse resultado, todo o processo figurará como mais uma das tristes páginas do poder político e económico regional dominante. Pela parte do PCP a luta contra as portagens continuará!

A ofensiva em curso também tem expressão no plano político. Está neste caso a ofensiva contra o Poder Local Democrático e a sua autonomia. A DORAL considera inaceitável que o PS, PSD e CDS-PP tivessem aceitado imposições estrangeiras (Troika) em matéria de organização administrativa de Portugal. A DORAL opõem-se ao objectivo do governo de extinguir freguesias e desafia as autarquias da região alvo desse objectivo governamental, a tornarem não só clara a sua oposição como, em coerência, a não desencadearem qualquer iniciativa tendente à extinção de freguesias. A DORAL alerta ainda para as manobras por parte do PS de querer passar a ideia de que está contra esses objectivos, ao mesmo tempo que aceita ser parte no desencadear do processo tendente à concretização dos objectivos do PSD e do CDS-PP.

A crescente fragilidade económica e social da região confirma os alertas e as propostas formuladas pela DORAL do PCP, vai para 5 anos, quanto à necessidade de ser lançado um plano de emergência que, dando resposta a problemas estruturantes para a região, amenizasse o efeito da crise, bem como a justeza do lema “Por Um Novo Rumo para o Algarve”. A DORAL reafirmando ainda com maior vigor a urgência desse plano, considera que a crise do capitalismo, com o seu rasto de exploração e retrocesso, torna ainda mais imperioso o reforço e a intensificação da luta por profundas transformações antimonopolistas, pelo socialismo".