Monchique aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012

A Assembleia Municipal de Monchique aprovou ontem, dia 28 de Dezembro de 2011, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2012, com 7 votos a favor por parte do PSD e 9 abstenções por parte da maioria do Partido Socialista representado naquele órgão. O documento totaliza 17.352.267 euros salientando-se o seguinte:

- Não obstante a redução das transferências do Estado e os constrangimentos financeiros, o Orçamento para o próximo ano regista uma redução pouco significativa, na ordem dos 40.000 euros em relação ao ano transacto. Contudo, e fruto do rigor e da contenção que têm norteado a gestão prevê-se a diminuição da despesa corrente em mais de 200.000€, havendo um claro sinal de investimento de capital. Neste particular, saliente-se a janela de oportunidade de execução de projectos co-financiados que terão no ano de 2012 o seu início, e que representam para o Município mais de 2.000.000€ de investimento até ao final de 2013, isto num total 8.010.628,60€ previstos em projectos contendo fundos comunitários;

- Os documentos espelham o reforço nas políticas que promovem uma maior coesão social e a diminuição das assimetrias existente no território, como são os casos da construção do Lar de Marmelete e do Centro de Dia de Alferce, a instalação do Centro de Intervenção Social de Monchique na antiga Casa do Povo, bem como da implementação de algumas das acções previstas no Plano Gerontológico, como é o caso do Cartão Sénior, a dinamização dos Bancos Locais de Voluntariado e de Ajudas Técnicas, a implementação do projecto Enxoval do Bebé, a realização do Programa de Conforto Habitacional, o projecto Monchique Solidário, O projecto 3I´s, o inicio de funcionamento da CPCJ, o apoio aos Jovens Estudantes do Concelho via Bolsas de Estudo, o lançamento do Projecto de Habitação a Custos Controlados em Marmelete, a construção da Loja Social e o investimento na Educação, nomeadamente o lançamento da recuperação do Centro Educativo Rural de Marmelete.

- A aposta na melhoria da qualidade ambiental através do grande investimento nas redes de saneamento e de abastecimento de água, a definição de estratégias de desenvolvimento que serão subjacentes à Revisão do PDM de Monchique, como são os casos da Agenda 21 de Monchique, a aposta no Turismo e na diferenciação do produto Monchique, como é o caso da previsão de lançamento do NDT de Monchique, a implementação da acção Veredas de Monchique – Via Algarviana 2, a aposta na construção de um Pavilhão Multiusos que será o nosso Parque de Feiras e Exposições.

- No âmbito do Desenvolvimento Económico, pretendemos iniciar a instalação da área de Acolhimento Empresarial de Monchique, bem como promover a eficiência energética, na preparação de uma possível candidatura para os edifícios municipais, o lançamento do projecto Casa do Medronho, a instalação do Centro Interpretativo de Monchique na Foia, a realização de Feiras que promovem os produtos locais, o apoio à economia local através de acções consertadas entre diversos sectores, como são o caso do projecto Casa de Abate/Matadouro, a promoção da realização de diversos Seminários sobre a sustentabilidade da Floresta, o lançamento de brochuras e de documentos que pretendam divulgar os nossos produtos locais e a construção/beneficiação de charcas/barragens para apoio ao combate a incêndios florestais, quer para meios aéreos quer terrestres, e outras acções de prevenção no âmbito dos Fogos Florestais, tentando manter livre de grandes incêndios a nossa Floresta, sector essencial da economia local. Associando isto à Protecção Civil temos previsto o apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, o apoio aos Bombeiros Voluntários de Monchique. Ainda neste capítulo, desenvolveremos todo o procedimento para a construção do Centro de Recursos de Protecção Civil de Monchique.

O Presidente da Câmara Municipal de Monchique, na sua intervenção final ressalvou que apesar de 2012 ser um ano de grandes dificuldades, será também um ano importante para a consolidação de politicas de proximidade para com uma população que irá, certamente, acusar de forma evidente as medidas de austeridade e a crise nacional que vivemos, e que por isso obrigará à apresentação de politicas concretas de apoio social, preparando-se assim um verdadeiro Plano de Emergência Social para o concelho.

Adiantou ainda que este foi um documento bastante participado, e que resulta de um diálogo profícuo entre todos, incluindo o partido da oposição. Trabalhámos em conjunto na defesa da população que servimos e que representamos. O concelho carece de obras estruturais e não pode perder mais tempo. Em Monchique não há tempo para “crises”. As grandes necessidades que o concelho ainda hoje apresenta, obrigam a que o actual Executivo Camarário não baixe os braços e se envolva de forma determinada em debelar alguns constrangimentos que ainda temos. O ano de 2012 será por isso, um ano de investimento. Um ano onde temos de ter esperança. Será o ano do lançamento das obras aprovadas em termos de Fundos Comunitários e que em momento algum poderíamos pôr em causa, pois como seja o caso do abastecimento de água e saneamento, esta pode ser a última oportunidade de execução.

O Presidente da Câmara terminou alertando para a necessidade de um esforço no sentido da excelência, do rigor e de uma melhor gestão dos recursos existentes, o que tem sido sua prática nos últimos dois anos. Muitos só agora perceberam que é necessário fazer uma gestão mais cuidada, mas afirma que assim que assumiu funções tem pautado e feito um esforço no sentido de uma optimização dos recursos, materiais e humanos, visível na implementação de novas dinâmicas de funcionamento e na nova e mais eficaz estrutura orgânica da Câmara Municipal, de onde destaca a redução de chefias em 25%, a agregação de serviços, a implementação do horário contínuo, entre outros. Vive-se um tempo de mudança na gestão autárquica, a que temos que responder afirmativamente e com criatividade. É isso que o Município de Monchique pretende fazer em defesa do concelho e da sua população.