Cristóvão Norte defende "reforço da competitividade da pesca local e artesanal"

Cristóvão Norte questionou a Comissária Europeia das Pescas Reforma da Política Comum de Pescas em curso

Em audição conjunta das Comissões de Agricultura e Mar e Assuntos Europeus, no âmbito de reforma da Política Comum de Pescas, Cristóvão Norte questionou a Comissária Europeia, Maria Damanaki, sobre a importância de assegurar a introdução de um regime que favoreça o reforço da competitividade da pesca local e artesanal, já que a frota algarvia e nacional é constituída maioritariamente por este tipo de pesca.

O deputado algarvio salientou que “(…) a pesca local é essencial à coesão económico-social das zonas costeiras, no domínio do emprego e da sustentabilidade económica, dos valores culturais e da sua identidade, pelo que lhe devem estar subjacente regras que promovam um sector vital para amenizar o crónico défice alimentar nacional.” Além do mais, a pesca local é a que menos contribui para a pegada ambiental, por força dos instrumentos mais rudimentares, por dar azo a menores rejeições de pescado e pelo consumo de combustível por unidade capturada ser substancialmente menor do que o registado noutros tipos de pesca.

Na sua intervenção, Cristóvão Norte assinalou ainda “(…) o agrado com que se recebe a proposta de manutenção do perímetro de 12 milhas de exclusividade para a pesca de embarcações nacionais, mas a expectativa que se tem em que quem cumpriu como Portugal as regras em vigor, seja beneficiado por um regime mais favorável que salvaguarde o sector.”

À margem da audição, o parlamentar algarvio sustentou que “ este Governo tem dado enfoque ao reforço da competitividade das pescas, como no caso da revisão do código contributivo e do IVA do pescado, sendo determinante que Portugal se bata por uma Política Comum de Pescas que reconheça a especificidade da nossa frota e a riqueza de espécies do nosso mar”.