Portimão mantém tarifas de utilização dos equipamentos desportivos municipais

Durante este ano, a Câmara de Portimão vai manter a tabela de tarifas em vigor desde 26 de Maio de 2011 e respeitante aos equipamentos desportivos municipais, para não desincentivar a prática desportiva dos munícipes com menores recursos financeiros. Na deliberação da medida foram ponderados fatores como as projeções do Banco de Portugal, que apontam para uma acentuada contração da economia portuguesa neste ano e para uma queda significativa da atividade económica, o que se refletirá no rendimento real das famílias e no consumo privado.

Concorreu ainda para a tomada de decisão a circunstância de - como refere o princípio da equivalência jurídica - o valor das tarifas não dever ultrapassar o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelos munícipes, tendo em conta o coeficiente de incentivo e de desincentivo da política camarária prosseguida. Outro fator que pesou na manutenção da tabela, que entrou em vigor em setembro último, foi a sua aprovação num momento de conjuntura económico-financeira excecionalmente adversa. Caso a Câmara de Portimão tivesse adotado o aumento automático de tarifas, de acordo com a média de inflação, que considera o índice de preços ao consumidor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, as mesmas seria acrescido da cobrança de IVA à taxa de 23 por cento. De referir que da medida não resultará desalinhamento com a receita prevista no Plano de Saneamento Financeiro e no Orçamento Municipal de 2012.