terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

MERCADO: "CÂMARA SOLICITA PRESENÇA DE POLÍCIAS PARA PRATICAR ABUSOS DE PODER E INTIMIDAÇÃO CONTRA CIDADÃOS PACÍFICOS" - CFC


"Através da solicitação de carrinhas com polícias para estarem presentes e intimidarem cidadãos pacíficos, o Presidente da Câmara acentua o que CFC desde há muito tem denunciado sobre práticas de prepotência, abuso de poder, intimidação e tentativa de “fazer justiça pelas próprias mãos”, havendo até casos em que atua à margem da lei e/ou com letigimidade duvidosa. Sem o mínimo bom senso, são práticas impróprias de um Estado de Direito Democrático e de um Presidente eleito", acusa o movimento CFC - Cidadãos com Faro no Coração, liderado pelo ex-edil farense José Vitorino, através de nota de imprensa, que transcrevemos.


"O escândalo mais recente ocorre no Mercado Municipal, com atos inqualificáveis para impedir o acesso dos clientes às esplanadas dos Restaurantes e Bares, em que pessoal da Câmara acompanhado por polícias colocou grades de ferro e fitas, ao mesmo tempo que à noite “cortam” a luz e fecham os sanitários!... É uma estratégia sinistra da Câmara, que faz parte do conflito aberto (que CFC já denunciou há meses) pela Autarquia/Mercado SA em que, sem base legal e através de várias formas de coação, argumentando com uma cláusula abusiva imposta unilateralmente aos operadores pelo anterior executivo, querem impôr também abusivamente aumentos que chegam a ser superiores a 500%.
"São conhecidas as muitas práticas de abuso de poder, sendo públicos os casos das esplanadas do Taco de Ouro, Metris e SuiGeneris, bem como o encerramento do Café Aliança, com grande aparato policial e até destruição de bens.
CFC é pela lei e ordem, mas exige-se diálogo e que a Câmara seja a primeira a cumprir a lei, notificando e fazendo mandados aos eventuais faltosos, mas com respeito pelo contraditório e demais dispositivos legais, em vez de atuar a “ferro e fogo” como nos tempos do faroeste"!, conclui o documento CFC.