O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, afirmou, em conferência de imprensa esta sexta-feira, que se deslocou a Lisboa para “entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro e, segundo as informações que obtive, Faro está no lote das piores dez”. “A Câmara está falida”. “Entrou em falência técnica”, salientou o edil.
Após aprovação numa Assembleia Municipal (AM) polémica, Faro vai avançar com o “pedido de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas”, operação que deverá ser conseguida junto de diversas instituições bancárias, com a Caixa Geral de Depósitos á cabeça.
Recordemos que o plano de reequilíbrio foi aprovado, na quinta-feira, na AM de Faro, com seis votos contra; três da CDU, um do PS, um do BE e outro da CFC, mas sobretudo pela abstenção da maioria dos deputados socialistas, facto que Macário Correia desvalorizou, assumindo: “Não tenho pactos com ninguém”.
Com uma “dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores de 28 milhões e 748 mil euros,” a Câmara de Faro está numa situação aflitiva, por isso, se io empréstimo for por diante, nos próximos 20 anos o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, tal como a derrama.
O empréstimo vai servir ainda para pagar os 8.7 milhões de euros de investimentos comparticipados e 5.8 milhões de euros de provisões judiciais.
“Mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal (AMF) por uma maioria absoluta”, entretanto, se a AMF não aprovar o pedido de empréstimo por maioria absoluta: "Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", sublinha o edil de Faro.
É que “existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a 493 fornecedores”, situação que, na opinião de Macário Correia, “só poderá ser resolvida através deste empréstimo”, que, mesmo assim, “ainda terá de contar com a garantia do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais”, destaca o autarca, enquanto admite que, depois de todos os trâmites legais do procxesso, “só em abril de 2011 é que a autarquia conseguirá obter o empréstimo extraordinário de 48 milhões de euros, previsto no plano de reequilíbrio financeiro”.
Tanto mais que, para piorar a situação, as receitas da autarquia diminuíram drásticamente: “As transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, foi cortado em 10 por cento, como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido”, enfatizou Macário, acusando os executivos de mandatos anteriores (PSD E PS) pela situação financeira a que chegou a autarquia.
