O Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu com os Grupos Parlamentares para exigir ao Governo, através da Assembleia da República “a reposição das receitas municipais”. Na sexta-feira vai decidir a convocação de um Congresso Extraordinário.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai decidir na próxima sexta feira se avança, ou não, com um congresso extraordinário em contestação à redução das transferências no âmbito do Orçamento de Estado (OE) para 2011. Na quinta feira à tarde reúne-se o Conselho Directivo e na sexta feira de manhã o Conselho Geral da ANMP, que dão sequência a uma deliberação assumida a 20 de Outubro.
Na altura foi decidido estabelecer contactos com os grupos parlamentares para lhes declarar a oposição aos cortes nas transferências, no montante de 227 milhões de euros, quando somados com a redução dos 100 milhões de euros de receitas municipais decididas pelo Governo em Julho, através das Medidas Adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
António Sebastião, edil de Almodôvar, revela que os autarcas “defendem suspensão, em 2011, das diversas normas da Lei de Finanças Locais que tornarão muitos Municípios quase ingovernáveis no próximo ano, face à crise financeira que lhes está a ser criada”.
Amanhã a delegação da ANMP tem uma audição com a Comissão Parlamentar de Economia e Finanças”, considerada como “muito importante”, porque os grupos parlamentares “vão registando, mas não tem poderes de decisão”. A ANMP assumira que “é desastrosa para o poder local e para os municípios a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011”, decisão contida numa resolução aprovada dia 20 na reunião do Conselho Geral
Na altura exigira aos grupos parlamentares que “assumam as suas responsabilidades, corrigindo a proposta de lei” do OE para 2011, “no sentido de assegurar a reposição das receitas municipais ao nível correspondente ao OE de 2010”. A ANMP rejeita novas reduções no financiamento, por temer que muitas autarquias fiquem “quase ingovernáveis”, pelo facto de para alguns as receitas dependem em 70 por cento das transferências do Orçamento de Estado.
