GNR faz Apreensão de Tabaco

Ontem 18 de Dezembro, militares do Destacamento de Acção Fiscal de Faro da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana, no decorrer de uma acção de fiscalização, detectou na área próxima a Portimão, um conjunto de veículos de matrículas nacionais que transportava, de forma dissimulada 1 998 000 cigarros das marcas DUCADOS, MARSHAL, FORTUNA, CHESTERFIELD, NOBEL e AMERICAN LEGEND em infracção.

A mercadoria em infracção tem um valor de venda ao público de 349 650€, sendo o valor de impostos devido ao Estado português superior a 283 800€ e era objecto do crime de contrabando de circulação previsto e punido pelo artigo 93º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei 15/2001, conjugado com o artigo 111º do Código de Impostos Especiais de Consumo aprovado pelo Decreto-lei 73/2010.

O conjunto de veículos fiscalizados era conduzido por um cidadão estrangeiro de sexo masculino, com idade de 43 anos, que foi abordado durante uma acção de fiscalização rodoviária no âmbito do controlo de mercadorias na Estrada Nacional 125. Em virtude de quando da abertura do semi-reboque se ter verificado que o mesmo apresentava indicios de possíveis alterações no seu interior, foi realizada uma fiscalização mais minuciosa, tendo-se detectado o tabaco de contrabando, num compartimento dissimulado. O condutor do conjunto de veículos foi detido, constituído arguido e notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Portimão em 19 de Dezembro às 10H00.