Segundo uma nota de imprensa da ASssociaçao do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL, que trancrevemos na íntegra, "o Governo começou o ano de 2011, com mais uma acção discriminativa em relação ao comércio local algarvio, abrindo, até ao próximo dia 15 de Fevereiro, as candidaturas ao SIAC – Sistema de Apoio às Acções Colectivas, para as regiões do Norte, Centro e Alentejo. O Algarve, mais uma vez, ficou de fora".
E o documento continua: "Os projectos de acção colectiva são de extrema relevância para a melhoria da competitividade de uma região, permitindo o fortalecimento de estratégias de eficiência colectiva e das iniciativas em rede.
Tendo em conta esta dinâmica, a ACRAL, formalizou, em Outubro do ano transacto, junto da CCDR Algarve, uma manifestação de intenção de apresentação de candidatura ao SIAC. Este projecto ambicionava dar respostas a problemas comuns, nas áreas da economia digital, da inovação tecnológica, organizacional e de marketing, através da implementação de novas práticas, junto das pequenas e médias empresas. Lamentavelmente, o SIAC não chegou ao Algarve, e mais uma vez, a nossa região tem um tratamento diferenciado, relativamente às outras regiões do país.
Tendo ainda em conta que a região algarvia, foi considerada como uma referência nacional no bom trabalho na dinamização dos centros urbanos, tendo implementado cinco unidades de apoio e coordenação, na região (UAC) com vista, à melhoria da competitividade dos centros urbanos e à dinamização do comércio e serviços, não compreendemos, de todo, como no Algarve nunca abriu este programa de incentivos, que iria permitir a continuidade da estratégia colectiva de trabalho, realizada por estas unidades de coordenação.
Somando o facto que a região tem vindo a demonstrar sinais manifestos de uma economia fragilizada, resultante de medidas menos acertadas, tomadas pelas diversas políticas governamentais, que vão desde, o consentido crescimento do número de grandes superfícies na região, passando pela abertura das grandes superfícies aos domingos, até ao aumento do número de desempregados, não podemos aceitar, de forma alguma, a exclusão da região, dos sistemas de incentivos que visam o aumento da competitividade, através das iniciativas em rede.
Face a esta conjuntura, é com grande descontentamento, que a ACRAL, assiste a mais um pontapear na região algarvia. Descriminação, marginalização e falta de seriedade são os adjectivos que melhor assentam a medidas desta natureza, que pretendem beneficiar umas regiões em detrimento de outras, alicerçadas em fundamentos pouco claros.
A ACRAL defende que, de uma vez por todas, se faça novo estudo do rendimento da região, que, decerto, irá comprovar que estamos mal enquadrados quanto às regiões de convergência. Como sabemos, a região do Algarve foi elegível ao phasing-out do Objectivo Convergência (regiões que, por razões estatísticas, deixaram de ser plenamente elegíveis ao Objectivo Convergência). A realização de um novo estudo colocaria o Algarve numa posição diferente da actual.
Assim, a ACRAL exige que o Governo, de uma vez por todas, proceda à aplicação e à adopção de medidas, desta natureza, tendo como base o princípio da igualdade aplicado a todas as regiões. Este é certamente o primeiro passo para começar a apoiar o pequeno comércio algarvio, nesta luta de permanência no sistema económico do nosso país", conclui a nota de imprensa da ACRAL.
