O movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderado pelo ex-edil farense, José Vitorino, acusa o executivo de Macário Correia na Câmara de faro, de "aldrabices, ilegalidades, incompetência e falta de transparência", defendendo que a "câmara deve retratar-se publicamente, justificar-se e corrigir ilegalidades".
E o documento, que transcrevemos na íntegra, continua muito critico para com a edilidade farense, liderada por Macário Correia: "Na semana de 22 de Novembro, a Câmara fez uma nota de imprensa sobre a situação financeira da FAGAR (Empresa Municipal de Gestão de Água e de Resíduos) e referindo vários aspetos sobre uma revisão em curso do tarifário de água, esgotos e resíduos sólidos urbanos. Na altura, não pudémos analisar o assunto por não dispormos de informação.
Agora, considerando o que então foi anunciado, a documentação enviada pela FAGAR a propósito da reunião do Conselho Geral e os elementos que o GCE-CFC como membro do orgão pediu, concluíu-se haver “aldrabices”, ilegalidades, incompetência e falta de transparência. Tal, vem na linha de outras práticas graves da Câmara que temos denunciado, confirmando que os seus responsáveis não têm dimensão nem estatuto para estar à frente de uma grande instituição como é a autarquia farense.
Em síntese, pelos dados que nos foram disponibilizados até agora, pode afirmar-se que:
Há nas contas da FAGAR um “buraco” de 5 milhões € por tapar. É que não consta dos documentos o reembolso de um empréstimo de curto prazo com esse valor, que será utilizado este ano. É uma ilegalidade grosseira, e que vicia os quadros financeiros apresentados.
Cerca de 20.000 consumidores e a opinião pública em geral foram enganados pela Câmara com o que divulgou sobre as tarifas para 2011.
Pior que publicidade enganosa, foi uma “aldrabice” a afirmação de que “40% dos consumidores domésticos ( do escalão 6/15 m3) iriam pagar em 2011 o mesmo que em 2010”, o que é absolutamente falso, pois nesse escalão todos sofrem aumentos, nalguns casos mais de 5%.
Por outro lado, é também falsa a afirmação de que para os consumidores com mais de 16 m3 “apenas em patamares de consumos extremamente elevados os aumentos serão significativos”, já que para a maior parte os aumentos são superiores a 10%, chegando mesmo a atingir 22%!
Nota: GCE-CFC concorda com as reduções para quem tem consumos mais baixos, para o comércio e serviços e de carater social, mas é obrigação denunciar “aldrabices” inconcebíveis.
Num ato ilegal e prepotente fizeram dos membros do Conselho Geral da FAGAR “fantoches”, ouvindo o orgão em 14 de Dezembro já depois de tudo estar decidido, o que apenas se soube depois!
Num ato de má gestão que vicia o quadro financeiro, não foi feita qualquer provisão para uma ação judicial contra a FAGAR, que pode atingir cerca de 800.000 €. Há manifesta incompetência ao criarem um tarifário em que, por exemplo, consumidores de 14/15 m3 têm aumentos inferiores aos que consomem 6/7 m3.
Há ainda nos documentos erros técnicos e aspectos eventualmente graves, por não ser respeitado o princípio legal da transparência.
CFC sensura veementemente a Câmara por esta grave conduta, exigindo a democracia que se retrate publicamente.
Sendo a Câmara acionista maioritária da FAGAR e tendo ela feito o comunicado sobre o assunto, deverá justificar a situação perante a população e corrigir/clarificar de imediato as ilegalidades/irregularidades", conclui a nota de imprensa CFC.
