sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Benefícios sociais: Cortes nos abonos de família já foram publicados em DR
Já foram publicados em Diário da República (DR), os novos montantes do abono de família. Nesta publicação já não consta a majoração de 25 por cento que estava a ser dada ao primeiro e segundo escalões.
Já saíram em Diário da República, os novos montantes do abono de família, sem a majoração de 25 por cento, que estava a ser dada ao primeiro e segundo escalões. A partir de agora, as crianças, com mais de um ano, nas famílias mais carenciadas, o abono passa a ser de 35,19 euros, face aos anteriores 43,68 euros.
De acordo com este diploma, a partir de Novembro, quem ganha menos de 4.900 euros por ano pode contar com 140 euros, se a criança tiver menos de um ano, e 35 euros a partir desta idade.
No segundo escalão de rendimentos, até 7.400 euros anuais, as crianças até um ano têm direito a cerca de 116 euros por mês, a partir desta idade passa a 29 euros. No terceiro escalão, para rendimentos entre 7.400 euros e cerca de 18.400, mantêm-se os valores do abono de família. Também sem alterações ficam o subsídio de funeral, subsídio por deficiência, subsídio mensal vitalício e subsídio por assistência a terceira pessoa.
As alterações ao abono de família afectam cerca de 1,4 milhões de beneficiários e surgem no âmbito das novas medidas de austeridade do Governo.