As novas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão (CPCJ) vão ser inauguradas a 26 de Fevereiro, numa cerimónia pública marcada para as 11h30 e presidida pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, com a presença do Juiz Conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens.
A CPCJ passa a funcionar na antiga Casa dos Magistrados, localizada na Avenida Miguel Bombarda, que foi alvo de obras de melhoramento e requalificação, da responsabilidade da Câmara Municipal de Portimão, num investimento global de cerca de 175 mil euros, incluindo intervenção no exterior do edifício e instalação de sistema de segurança e de equipamento de escritório.
Instituição oficial não judiciária baseada numa lógica de parceria local e com autonomia funcional, a CPCJ visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, intervindo se necessário após a actuação das entidades vocacionadas para a resolução de problemas específicos, designadamente hospitais e polícias.
Presidida por Ana Figueiredo, actual presidente da Junta de Freguesia de Portimão e com competência limitada à área do município, a CPCJ funciona todos os dias da semana das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, tendo actualmente 230 processos activos, acompanhados por uma equipa multidisciplinar, onde se incluem uma assistente social disponibilizada pela Autarquia e dois técnicos sociais, de reforço, disponibilizados pela Segurança Social, que trabalham a tempo inteiro, assim como dois professores disponibilizados pelo Ministério da Educação, tendo ainda um jurista de apoio e acompanhamento aos processos.
A CPCJ iniciou a sua actividade no salão nobre da Câmara Municipal em 1993, tendo em 1998 sido transferida para as instalações da antiga Biblioteca Municipal na Rua Ernesto Cabrita. Desde 2004, funcionava nas instalações da P.S.P. de Portimão.
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