A Câmara Municipal de Faro promoveu, nos passados dias 15 e 16 de Janeiro, sessões com as associações desportivas, culturais e sociais do concelho, com a finalidade de expor o quadro financeiro precário da edilidade e estabelecer fórmulas de atribuição de subsídios assentes em parâmetros claros, transparentes e que eliminem a arbitrariedade.
A Câmara Municipal de Faro torna público que a estas instituições se encontram por liquidar 3,7 Milhões de Euros, fruto do incumprimento dos protocolos em vigor, o que, para além de ferir a credibilidade da autarquia que deve agir com boa-fé, sentido institucional e assegurando o interesse público, prejudica gravemente a estruturação das actividades das associações e põe em causa a sua sobrevivência.
O apoio às instituições privadas que prosseguem fins públicos nos domínios sociais, desportivos e culturais é um dever do Município. Vamos cumpri-lo. Pugnamos por instituições empreendedoras e responsáveis que emerjam como um repositório de energias e realizações a bem dos munícipes. Nesse sentido, serão atribuídas verbas no respeito escrupuloso pela lei e tendo em conta as actividades desenvolvidas e a sua avaliação. Vamos pagar a tempo e horas, mas atribuiremos apenas aquilo que podemos pagar. Não faremos promessas vãs.
Deste modo, todas as injustiças serão corrigidas: tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente é um princípio estruturante de relacionamento que vamos doravante observar. Por conseguinte, à luz da lei, não faremos transferências para pagar vencimentos dos colaboradores das associações, nem permitiremos que se perpetue o pagamento de água e luz a uns e não a outros.
Saudamos a compreensão das associações, dando nota pública, apesar dos constrangimentos financeiros, da disponibilidade da Câmara para colaborar no domínio financeiro, logístico e organizativo, para que as associações assegurem a prossecução do seu labor com o mérito e sentido de serviço público que as tem honrado.
