As obras de Conclusão da Estrada Municipal Altura/Furnazinhas, do Subsistema – Central de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos – 1ª Fase e o Reperfilamento da Avenida Poente de Castro Marim absorvem a maior fatia do Orçamento para 2010.
Numa conjuntura de crise económica do país, com reflexos negativos na vida das autarquias, que se consubstancia na perda de receitas arrecadadas no progressivo decréscimo das verbas do Orçamento Geral do Estado a transferir para os Municípios, a Assembleia Municipal aprovou a proposta de orçamento do executivo para 2010.
O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Castro Marim atinge o valor de € 30.725.977, com o investimento a fixar-se nos € 16.498.486, o que equivale a 54% do orçamento aprovado, espelhando de forma categórica o dinamismo alcançado no concelho nos últimos anos, assim como as políticas proactivas empreendidas pela Câmara Municipal nos domínios da sociedade e da cultura.
As Grandes Opções do Plano (GOP) estabelecem, numa linha de coerência que tem vindo a ser trilhada, como prioridades as funções sociais, o saneamento básico, as acessibilidades, o ordenamento do território e a cultura, que garantem a maior fatia do orçamento com € 13.488.470, representando mais de 81,7% do investimento total.
Abastecimento de Água e Saneamento Básico
Nos últimos anos, o abastecimento de água e saneamento básico têm merecido um enfoque especial na acção do executivo, o que faz com que o concelho disponha, neste sector, de uma taxa de cobertura superior a 80%, e que tenha a maior fatia do orçamento para 2010, nomeadamente 4,8 milhões de euros.
Numa altura em que se encontram em fase de conclusão as redes de abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos em nove localidades das freguesias do Azinhal e Odeleite, a Câmara Municipal tem em análise as propostas para a construção da 1ª fase do Subsistema Central, que vai permitir levar água de qualidade e esgotos às localidades do interior do concelho, como Piçarral, Sentinela, Murteira de Cima, Murteira de Baixo, Portela Alta de Cima, Portela Alta de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada, com investimento de 2,1 milhões de euros.
Ainda neste domínio, refira-se a construção da rede de abastecimento de água aos lugares de Malhão, Monte do Eucalipto e Maravelha, e o saneamento básico na Urbanização Poço dos Peixes no Azinhal, obras em curso, que orçam os 890 mil euros. Outra obra igualmente importante, a executar brevemente, é a construção da Estação e Conduta Elevatória de Bernarda na freguesia de Altura.
Acessibilidades
Hoje, a modernização e a qualificação das vias de comunicação são factores essenciais ao crescimento e desenvolvimento económicos.
O executivo afectou 4,1 milhões de euros do orçamento para o campo das comunicações viárias. Depois de ter sido operada uma verdadeira revolução na rede viária municipal, as Grandes Opções do Plano prevêem para 2010 a conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção do Troço Eira Verde-Monte Novo/Furnazinhas, que inclui a edificação de uma Ponte sobre a ribeira de Odeleite, na localidade de Fortes, com o custo de 1,7 milhões de euros. A par de outras, serão construídas duas obras muito significativas no sector das comunicações: o reperfilamento da Avenida Poente de Castro Marim (E.M. 125-6), e a nova Ponte sobre a Ribeira do Rio Seco/Várzea das Canas.
Ordenamento do Território
O ordenamento do território desempenha, cada vez mais, um papel decisivo nas acções de planeamento e estratégias municipais para o desenvolvimento local, incluindo a valorização e crescimento dos centros urbanos. No capítulo do Ordenamento do Território ao qual o orçamento atribui 3 milhões de euros, a Câmara Municipal tem em estudo um conjunto de projectos essenciais ao desenvolvimento sustentável do concelho, dos quais se destacam o Plano de Pormenor da Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA); a Revisão do Plano Director Municipal; as infra-estruturas da Urbanização Lupamar e a requalificação e valorização da Frente de Mar entre a Praia da Alagoa/Altura e a Praia do cabeço/Verde.
Cultura
Não obstante o elevado investimento que tem vindo a ser feito na área da cultura, com a requalificação e recuperação do património histórico e a construção de equipamentos culturais no concelho, a Câmara Municipal continua a apostar fortemente neste sector com o objectivo de tornar mais sólidas as bases sócio-culturais, de forma a transformar Castro Marim num pólo cultural de eleição. Para isso, muito contribuem as obras em desenvolvimento, como a construção do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim; o Núcleo Museológico de Odeleite ou a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo, as quais beneficiam da fatia de 1,3 milhões de euros do orçamento conferido à cultura.
Habitação
No âmbito da política de habitação social definida pela Câmara Municipal, estão em construção os últimos oito apartamentos no lote 6 da Urbanização das Laranjeiras em Altura, financiados pelo programa PROABITA do Instituto Nacional de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), destinados a instalar mais alguns agregados familiares, num de investimento de 385 mil euros.
As Grandes Opções do Plano para 2010, no que às actividades mais relevantes se refere, continuam a atribuir uma importância nuclear às políticas sociais e culturais, numa linha de coerência com aquilo que o executivo têm vindo a fazer nesta matéria.
Assim, e no momento em que os mais desfavorecidos passam por sérias dificuldades financeiras, a Câmara Municipal prossegue o programa de recuperação de habitações degradadas, o apoio às IPSS’s do concelho com a construção do Lar e Centro de Dia de Altura, a construção do Centro comunitário de Odeleite, a construção da Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal, as operações às cataratas e o programa de apoio a pessoas com deficiências auditivas.
Ao nível da Protecção civil e luta contra incêndios, é de salientar a assinatura de um Protocolo de colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.
No plano cultural e desportivo, destacam-se acções como a realização do evento “Dias Medievais em Castro Marim”, o Programa Férias Activas, a atribuição de bolsas de estudo e os apoios às associações e clubes do concelho, através da assinatura de Contratos-Programa.
