“O Partido Socialista apenas se preocupa em referir as crescentes dívidas da Câmara Municipal quando devia analisar primeiro a origem dessas dívidas”, declara o edil vilarealense.
Para o autarca “trata-se de uma série de constantes acusações sem fundamento apenas para esconder os seus erros e para iludir os munícipes. Está a enganar a população, acusando este executivo de gastar o dinheiro mal gasto, quando afinal uma grande parte das receitas da autarquia é necessária para pagar as dívidas e erros do anterior executivo”.
O processo em causa remonta ao ano de 1998, quando foi assinada entre uma empresa construtora e a autarquia a empreitada de construção do Sistema Interceptor de Águas Residuais da Manta Rota/Altura (1ª fase).
No decorrer dos trabalhos, foram detectados erros e omissões no projecto. Foi necessário proceder a diversas alterações para que a obra ficasse bem executada, o que obrigatoriamente levou a atrasos na sua conclusão. Além disso, as alterações, necessárias à continuação da obra e aprovadas pelo executivo em funções na altura, não foram liquidadas.
Devido ao incumprimento de contrato administrativo, referente à liquidação de facturas, a empresa iniciou um processo em tribunal contra a autarquia em Novembro de 2001, solicitando o pagamento de 865 mil euros.
Decorrido o processo, com os devidos prazos de entrega de documentos e reclamações, veio agora o Supremo Tribunal Administrativo condenar a Câmara Municipal de Vila Real de Santo ao pagamento da importância de 679 mil euros, bem como aos respectivos juros de mora referentes ao período de 2001 a 2010.
“Esta é mais uma prova clara de que a actual dívida da autarquia comporta uma parte substancial que é da responsabilidade da anterior gestão do executivo do Partido Socialista e condiciona fortemente a nossa acção”, declara Luís Gomes.
