Nesta reunião, interveio também a Relatora Especial da ONU para a violência contra as mulheres, Rashida Manjoo.
Mendes Bota pediu o apoio dos deputados europeus para que a União Europeia se torne também parte da Convenção, e para que, nos respectivos países, defendam a subscrição e o processo de ratificação o mais rapidamente possível.
O deputado português, que é o presidente da Comissão para a Igualdade do Conselho da Europa , elencou três elementos, que conferem a este instrumento “uma importância muito particular:
É ambiciosa, sendo o primeiro tratado internacional que cobre a questão da violência contra as mulheres e a violência doméstica, reconhecendo-as como uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação, e estabelecendo uma ligação entre a igualdade de género e a violência de género;
É inovadora, pois trata-se do primeiro documento internacional juridicamente vinculativo que reconhece o papel dos parlamentos na monitorização da sua implementação;
É abrangente, pois cobre as necessidades e a segurança das vítimas de todo o típo de violência de género, em tempo de guerra ou de paz: violência física, violência psicológica, casamentos forçados, stalking, violência sexual (incluindo a violação), mutilação genital feminina, aborto forçado, esterilização forçada, assédio sexual ou crimes cometidos em nome da chamada “honra”;”
Mendes Bota frisou também que esta Convenção está aberta para subscrição de qualquer Estado, mesmo fora da Europa, e manifestou a esperança de que países com o estatuto de observadores no Conselho da Europa, como o México, Estados Unidos ou Canadá, venham a subscrevê-la, assim como alguns países do Norte de África (Marrocos e Tunísia), no quadro da Parceria para a Democracia que pretendem estabelecer com a organização de Estrasburgo.
Nesta manhã, Mendes Bota, Rashida Manjoo e a presidente da Comissão FEMM do Parlamento Europeu, Eva-Britt Svensson, deram uma conferência de imprensa conjunta, em apoio à Convenção de Istambul.
Recorde-se que já subscreveram este instrumento jurídico internacional, treze Estados, a saber: Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Montenegro, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia e Turquia.
