Câmara de Lagoa Transfere Verbas para Juntas de Freguesia

Depois de aprovados, por maioria, na reunião da Câmara Municipal de Lagoa de 9 de Dezembro, os Protocolos de Delegação de Competências da Câmara nas suas seis Freguesias, foi a vez da Assembleia Municipal, na sessão ordinária do passado 27 de Dezembro, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o exercício de 2011, no valor de 41.879.656€, no que está incluído o processo protocolar de Delegação de Competências e respectivas transferências financeiras que, na sua globalidade, ascendem a 546.153€ (-51.364€, em relação a 2010), valores distribuídos do seguinte modo: Carvoeiro: 96.391€; Estombar: 120.572€; Ferragudo: 59.173€; Lagoa: 134.272€; Parchal: 60.849€ e Porches: 74.896€. A redução de cerca de 8,6% foi distribuída por todas as Juntas de Freguesia.




Estes Protocolos foram aprovados por unanimidade na Câmara e por maioria na Assembleia Municipal (votos a favor do PSD e PS. A CDU votou a favor para a Junta de Lagoa e absteve-se nas restantes. O BE votou contra todos).
No Orçamento para 2011 há um decréscimo de 8,6%, em relação a 2010, em Delegação de Competências também face à redução do próprio Orçamento e Grandes Opções do Plano.
Deve ser lembrado que Câmara delega nas suas Juntas de Freguesia - nos termos do Artº. 66º do Decreto-Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidos pela Lei n º. 5A/2002, de 11 de Janeiro - pequenas obras e trabalhos correntes de manutenção, conservação, limpezas, pinturas, recolha de lixos, construção de muros, arranjos em estradas e caminhos, conclusão de obras diversas, etc.. Procedem, também, a investimentos previstos nos acordos entre as Juntas e a Câmara.
Nos Protocolos para 2011, há a referir que a transferência de 296.421€ se destina a Despesas Correntes e que 249.743€ dizem respeito a Despesas de Capital.