Ontem, dia 3 de Novembro de 2010, a Assembleia Municipal de Faro aprovou a declaração de desequilíbrio financeiro estrutural do Município e, acto contínuo, aprovou o Plano de Reequilíbrio Financeiro da Câmara Municipal de Faro, proposto pelo Executivo Camarário chefiado por Macário Correia.
A extensa documentação que acompanha o Plano de Reequilíbrio Financeiro tem a virtude de confirmar aquilo que o PCP já há muito tempo vem afirmando: a Câmara Municipal de Faro tem tido, ao longo dos anos, pela mão ora do PS ora do PSD, uma gestão ruinosa, que se traduz num inegável descalabro financeiro. Bem podem o PS e o PSD tentar empurrar as culpas um para o outro, que a força dos factos impõe uma, e uma só, conclusão: a responsabilidade pela gravíssima situação financeira do Município é destes dois partidos.
O Plano de Reequilíbrio Financeiro, que implica a contracção de um empréstimo de 48 milhões de euros e durará 20 anos, terá consequências gravíssimas para o Concelho de Faro, hipotecando o seu futuro. A partir de 2013 os encargos com a dívida (juros e amortização) serão elevadíssimos, o que obrigará a cortes brutais em algumas despesas, como por exemplo, no investimento, nas transferências correntes para as instituições privadas sem fins lucrativos ou nas transferências para as freguesias. Além disso, o Plano de Reequilíbrio Financeiro obrigará os Farenses e as empresas do Concelho a pagarem, nos próximos 20 anos, todos os impostos municipais à taxa máxima, o que terá repercussões muito negativas quer a nível económico quer a nível social.
O Plano de Reequilíbrio Financeiro tem inúmeros erros, alguns deles absolutamente inadmissíveis. Por exemplo, no gráfico da página 34 e no texto da página 35 afirma-se que, de 2008 para 2009, a despesa de capital diminui 60,4%, enquanto na realidade, nesse período, a despesa de capital aumentou 39,6%, de 11.149.459,53 € para 15.564.925,16 €. Na Assembleia Municipal, os eleitos da CDU apontaram este e outros erros, exortando o Executivo Camarário a corrigi-los. Contudo, Macário Correia, numa atitude de inaceitável arrogância, preferiu enfiar a cabeça na areia, recusando-se a reconhecer os seus erros, pelo que o Plano de Reequilíbrio Financeiro aprovado na Assembleia Municipal é um monumento à falta de rigor. Esta atitude do Presidente da Câmara, que se tem vindo a verificar desde o início do mandato, levanta legítimas preocupações: a Câmara Municipal de Faro tem um Presidente que, além de ter uma fraca competência técnica, é incapaz de reconhecer os seus erros e corrigi-los.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Faro votaram contra o Plano de Reequilíbrio Financeiro, por considerem que o Executivo Camarário não fundamentou devidamente a impossibilidade de recurso a outros mecanismos, menos agressivos, para resolver o descalabro financeiro a que chegou o Município; por considerarem que as consequências para o Concelho de Faro e para os Farenses serão, nos próximos 20 anos, extremamente gravosas; e ainda por considerarem inaceitável que um documento desta natureza contenha tantos e tão graves erros e insuficiências.
