"A complexa situação do Mercado tem que ser do conhecimento público.
Após alguns meses de trabalho e de apuramento de factos graves, temos o imperioso dever de os comunicar aos Farenses, pese embora o desaparecimento de muita documentação", denuncia o Conselho de Administração (CA) do Mercado Municipal de Faro (MMF), que transcrevemos.
"A história do actual Mercado Municipal remonta a 2001,data do início da obra de remodelação e ampliação. Durante anos tiveram lugar sucessivas confusões e adiamentos, vindo o novo Mercado a abrir ao público em 07 de Fevereiro de 2007, altura em que a Sociedade Gestora era composta por 3 accionistas: SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, Câmara Municipal de Faro e MARF – Mercado Abastecedor da Região de Faro.
Por incompatibilidade com a forma de gestão diária do Mercado, em Junho de 2009 tanto a SIMAB como o MARF saíram da Sociedade, ficando o Município como único accionista.
Como fraca contrapartida para a saída dos dois sócios, houve apenas uma injecção de capital de cerca de 2.500.000 euros na empresa, os quais exceptuando os valores de amortização à banca, foram utilizados para pagamentos sem qualquer nexo nem rigor, feitos aleatoriamente sem referência à data dos débitos ou a qualquer outro critério perceptível. Pagou-se por inteiro a um credor e nada a outros. Foram ignorados os créditos da limpeza e da vigilância.
Rendas
Por comparação com taxas de utilização praticadas em estruturas semelhantes ao Mercado de Faro, e às taxas cobradas aos novos operadores, chega-se à conclusão que os valores aqui praticados, no que concerne aos operadores transitados do antigo Mercado, são absurdos e injustos.
Operador antigo – 2.29 euros m/2, independentemente da área de negócio
Operador novo: 12 euros m/2 para lojas e restaurantes, 8.98 euros m/2 para pescado e charcutarias e 3.98 m/2 para fruta e outras áreas de negócio.
Sendo as taxas de utilização a única fonte de receita do Mercado, a manterem-se as rendas aos operadores antigos, sem um ajustamento lógico que os nivele e que seja justo, tendo em conta a difícil situação financeira da empresa, nomeadamente perante a banca, é impossível pagar os compromissos financeiros mensais, como é o caso da limpeza do edifício.
Entre Julho de 2008 e Novembro de 2009 nada foi pago para amortização da dívida de limpeza, tendo esta atingido o valor de 200.000 euros.
Apesar de se ter conseguido liquidar cerca de 50.000 euros entre Novembro de 2009 e Junho de 2010, dado o custo mensal que rondou os cerca de 10.000 euros, a dívida não parou de aumentar o que nos levou a suspender estes serviços.
Deparamo-nos também com o facto de um Administrador não ter respeitado decisões do anterior Conselho de Administração, no que diz respeito à cedência de posição dos módulos / lojas.
A mesma, se posta em prática, implicava o pagamento, por parte de quem compra de uma taxa de acesso, bem como de uma taxa de utilização mensal, com valor actualizado, de acordo com a tabela de taxas em vigor. Tal nunca se verificou, o que potencia a disparidade de valores pagos pelos Operadores.
Este modo de gestão ruinosa, poderá merecer participação judicial, por prejudicar a empresa e o interesse público e por provocar a desigualdade de direitos e deveres entre os operadores. Por exemplo, o Conselho de Adminstração decidiu uma coisa e no contrato, assinou-se outra completamente diferente, nomeadamente o valor das taxas.
Actualmente
Agora, com a quase total ocupação de espaços e a sua diversidade, conseguida nos últimos 8 meses, não temos mais perspectivas futuras de incremento de receita a nível de rendas, sendo o quadro de passivo que se nos apresenta o seguinte:
Dividas Existentes / Desequilíbrio estrutural mensal
Dividas a Fornecedores / Empreiteiro: 1.500.000 euros
Divida à banca: 11.500.000 Euros
Despesa fixa mensal: 107.000 euros (juros, pagamentos a vários fornecedores, prestações de serviços de manutenção, …)
Receita fixa mensal: 82.000 euros
Prejuízo mensal permanente: 25.000 euros
Problemas estruturais a resolver com urgência – Climatização do edifício
O Mercado não dispõe de climatização no piso 0 – zona de comércio tradicional, porque aquando da construção do edifício, as ligações de ar condicionado, sendo consideradas supérfluas, foram retiradas do projecto.
Tendo em conta que se trata de um piso de comércio de produtos alimentares a retalho, nomeadamente peixe e fruta, onde não existe circulação de ar nos corredores, a temperatura atinge valores demasiado elevados, provocando grande desconforto aos utentes, aos operadores e levando inclusive ao desgaste prematuro daqueles produtos. A colocação de climatização neste momento ascende a 400 mil euros.
Solução:
A solução para a resolução destes problemas será a continuação da contenção de custos em todas as suas vertentes, a racionalização dos meios disponíveis, e a urgente actualização das taxas de utilização aos operadores antigos até porque a concorrência é desleal, uma vez que quem paga 500 euros de renda, nunca poderá competir em termos de preços de venda ao público, com quem paga 100!
O normal funcionamento do Mercado, só será assegurado se forem criadas as condições financeiras necessárias.
Se todos os operadores pagassem de igual modo, a receita mensal subiria de 82.000 euros para 93.000 euros.
Não é aceitável, por elementar bom senso, que estabelecimentos de restauração com facturação legal de centenas de milhares de euros, paguem pouco mais de 200 euros de renda mensal, numa zona central da cidade e sem encargos de manutenção e de limpeza, nem mesmo das esplanadas.
Ao mesmo tempo, com a negociação em curso com a banca, alongando o prazo de pagamento de 1 para 20 anos, seria possível reduzir também o encargo mensal.
Vamos também reduzir outros pequenos encargos de carácter corrente e diga-se que dos 3 Administradores, dois não são remunerados", conclui o documento.
