O presidente da Comissão para a Igualdade do Conselho da Europa, e deputado, Mendes Bota, enalteceu a acção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com a colaboração da GNR nas operações desencadeadas no Algarve e em Aveiro, que culminaram com o desmantelamento de uma rede de tráfico de mulheres provenientes da Roménia, incluindo menores, destinadas à prostituição nas estradas.
Afirma Mendes Bota: “Penso interpretar o sentimento do povo português, ao manifestar a mais profunda rejeição pela actuação, muitas vezes impune, destas redes mafiosas importadas de países de Leste, e não só, que restauraram à vista de todos nós, em pleno século XXI, a escravatura imposta a seres humanos, sujeitos a uma infame exploração, quer para fins sexuais, quer para fins laborais.
Felicito vivamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a Guarda Nacional Republicana, pelo êxito obtido nas operações de combate à prostituição forçada no Algarve e em Aveiro, quer pela apurada investigação que foi cuidadosamente preparada, quer pela operacionalidade que a concretizou. Espero que os doze suspeitos detidos, caso se confirme a sua condição de criminosos, sejam sujeitos a uma Justiça com mão pesada.
A prostituição, já por si, constitui uma afronta à dignidade de quem a pratica. Se for prostituição forçada, estaremos perante uma violação grosseira dos mais elementares direitos humanos, com a qual não pode haver contemplações.
Espero que as trinta mulheres romenas identificadas, como vítimas que são, sejam tratadas com humanidade, hospitalidade, que lhes seja providenciado apoio legal, médico, psicológico, financeiro, e que o seu futuro próximo seja acautelado para que não venham a cair de novo, em Portugal, ou no seu país de origem, nas garras deste tipo de organizações terroristas.
Apelo às forças policiais para intensificarem este tipo de acções. Devem ter presente que não é apenas no Algarve e em Aveiro que se pratica(va) prostituição forçada à beira das estradas. Infelizmente, outras partes de Portugal convivem com este flagelo. E, sobretudo, estas redes de prostituição organizada, e forçada, não actuam apenas ao ar livre, mas também nas chamadas “casas de alterne” cujo número não pára de crescer, e em outros “antros de convívio” que utilizam anúncios nos jornais e na Internet para promover a prostituição.
E apelo também ao SEF, à GNR, e também à PSP, que sejam desencadeadas operações de combate à mendicidade organizada que, sobretudo nos meios urbanos, exploram economicamente bebés, menores, mulheres e deficientes.
Cada um de nós, cidadãos, tem uma responsabilidade política individual de denúncia, e de não tolerar este tipo de práticas, onde quer que ocorram. Exijamos a aplicação da Convenção do Conselho da Europa sobre Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos. Portugal um dia foi o primeiro país a dizer: “Escravatura não!”. É nosso dever actuar: “Escravatura, nunca mais!”
