Da autarquia de Faro recebemos duas notas de imprensa, com o título "esclarecimentos RUA FM e Pavilhão Gimnoidesportivo", que abaixo transcrevemos na íntegra:
Esclarecimento RUA FM
A autarquia tornou públicas as diligências do Sr. Presidente da Câmara, José Macário Correia, junto do Ministro dos Assuntos Parlamentares para que despoletasse um concurso público para preenchimento de frequência radiofónica que se encontra atribuída a Faro e que não está a ser utilizada por qualquer operador. Deste modo, apenas se estavam a acautelar os interesses do concelho, até porque as outras duas frequências anteriormente atribuídas a Faro pelo Governo estão tomadas por operadores de cariz nacional, quando a lei assim não o estabelece sem que seja assegurada programação local, o que não se verifica. Nem neste nem em qualquer outro domínio, a autarquia pode permitir que os interesses de Faro não sejam devidamente salvaguardados.
Esta tomada de posição não visou depreciar ou subalternizar o papel da RUA FM, cujo esforço meritório para prover a cobertura de manifestações políticas, culturais e sociais do concelho é credor do nosso reconhecimento e louvor. A RUA FM desempenha, desde o seu nascimento, um elemento crucial de reforço e sintonia da comunidade académica com os cidadãos sendo apreciada como uma iniciativa coroada de êxito.
Por outro lado, temos registado com a RUA FM uma colaboração profícua, tendo inclusivamente sido proposto e aprovado em reunião de Câmara a emissão de um parecer favorável para que esta instituição fosse considerada de interesse público.
Importa salientar que a RUA FM não pode emitir publicidade, pelo que a existência de outra rádio em Faro não colide com os seus interesses nem com eles concorre. Trata-se, enfim, de acordo com o previsto na lei, de zelar para que a cobertura das iniciativas que têm lugar no concelho sejam cada vez mais notícia e que, desse modo, os cidadãos estejam mais bem informados. Com duas rádios melhor se visa esse propósito e, atenta a natureza de cada uma delas, não se vislumbram motivos de força maior para que esta coabitação não venha a ser uma realidade no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Pavilhão Gimodesportivo
A adjudicação da conclusão das obras do Pavilhão Gimnodesportivo de Faro, situado na entrada nascente da cidade, está pendente de visto prévio do Tribunal de Contas.
A autarquia lançou um concurso público urgente para assegurar a conclusão da obra que foi iniciada em 2004 e cuja inauguração chegou a ser anunciada em 2007. Entretanto, entre 2005 e 2009, o contrato de empreitada não foi cumprido, tendo o empreiteiro suspendido o andamento da obra por falta de pagamento. Os pagamentos foram retomados no princípio de 2010, o que daria lugar ao retomar dos trabalhos, facto que não se veio a verificar por força da insolvência do empreiteiro. Por isso, com vista a viabilizar a conclusão desta infra-estrutura está em vias de conclusão um concurso público urgente, cuja adjudicação aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas.
A autarquia tem solicitado junto da PSP um reforço da segurança no local, de molde a que este equipamento público não seja objecto de actos de vandalismo e destruição gratuita como aqueles que se têm infelizmente verificado. Procedeu-se ao tapamento de vãos, soldaduras das portas e outras intervenções para assegurar que ninguém tem acesso ao Pavilhão. É um bem público que deve ser salvaguardado. Estamos a tomar todas as medidas ao nosso dispor nesse sentido.
Este tem sido um processo complexo, marcado por diversas vicissitudes desde a sua génese, pelo que a autarquia não tem regateado esforços para garantir que este equipamento vital para o desenvolvimento desportivo esteja ao serviço dos cidadãos no prazo mais breve que nos seja possível.
