ORÇAMENTO DE ESTADO: MIGUEL FREITAS APELA À UNIÃO REGIONAL PARA EVITAR CONVULSÃO SOCIAL

O Deputado do PS eleito pelo Algarve, Miguel Freitas, considerou hoje que as medidas previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2012, obrigam a uma “enorme capacidade de diálogo e de ação entre todas as forças vivas da região, no sentido de evitar uma convulsão social sem precedentes nesta terra”. O também líder do PS Algarve, revelou esta convicção no final de uma reunião com a direcão da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), a quem transmitiu a sua profunda preocupação relativamente ao impacto das medidas do Governo previstas no OE. “Tem de haver uma concertação regional que defenda o Algarve a uma só voz porque, com as medidas previstas, o futuro será de “verdadeira asfixia regional”, considera Miguel Freitas, que aponta o aumento do IVA como uma das questões mais preocupantes para a economia da região, particularmente no que diz respeito à economia de turismo, devido às suas repercussões negativas nos domínios do investimento e do emprego, bem como no âmbito das pequenas empresas.

Para o Parlamentar socialista, outra questão a exigir a união regional prende-se com o investimento na EN 125, devido à eventual suspensão das obras de requalificação. “Seria dramático se, num momento em que o governo se prepara para introduzir portagens na Via do Infante, fossem suspensas as obras na EN 125 e não avançassem as isenções e os descontos para residentes e empresas da região”, critica Miguel Freitas, para manifestar a sua apreensão também no que diz respeito aos cortes orçamentais na área da saúde. “Há uma profunda preocupação relativamente aos Cuidados Continuados pois, embora a região disponha de uma boa rede destes serviços, esta ainda é insuficiente, sendo por isso necessário assegurar que não será posta em causa”, adverte o Deputado do PS eleito pelo Algarve, para salientar ainda a sua preocupação relativamente à área da saúde mental.

“É necessário garantir novos acordos no âmbito da saúde mental, porque existem equipamentos quase concluídos e não estão assegurados protocolos de alojamento e de formação”, frisa. Outra preocupação partilhada durante a reunião com os Presidentes de Câmara do Algarve, foi a questão da dívida municipal, tendo Miguel Freitas considerado que o Governo deve adotar um mecanismo próprio para viabilizar a respetiva negociação por parte das autarquias, face à anunciada redução de transferências do Estado e a quebra “drástica”da receita do IMI que, no Algarve, foi muito superior à média nacional. Por último Miguel Freitas salienta a necessidade de uma focagem especial por parte do Governo relativamente ao Algarve, no que concerne à negociação sobre os fundos estruturais, reclamando para o efeito o acompanhamento dos agentes regionais neste processo fundamental para a região em matéria de desenvolvimento regional e agrícola. Os Deputados do PS Algarve vão realizar um conjunto de reuniões com diversas entidades a nível regional, no sentido de conhecer as suas posições e procurar encontrar bases de consenso para sustentar a sua posição no âmbito da discussão do OE para 2012. Depois de ouvir a Direcção da AMAL, o Grupo Parlamentar do PS realiza, na próxima sexta-feira, em Olhão, um encontro com as Associações Empresariais e Sindicatos, bem como reuniões com as IPSS’s, na semana seguinte, para apresentar as suas propostas e ouvir a região.