No último dia de trabalho parlamentar do ano de 2010, a deputada do PSD, Antonieta Guerreiro, enviou ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um conjunto de perguntas referentes à utilização da internet, nomeadamente, as assimetrias entre os produtos e os preços praticados entre o litoral e o interior algarvio.
Numa altura em que os investimentos nas redes de banda larga constituem um elemento fundamental do Plano de Relançamento da Economia Europeia, tendo a Comissão consagrado 1,02 mil milhões de EUR, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao desenvolvimento da Internet de banda larga em zonas rurais. As Orientações ajudarão as autoridades públicas a investir estes e outros fundos de forma equitativa e efectiva, contribuindo assim para a retoma da economia a curto prazo e para a competitividade da Europa a longo prazo.
Quando se discute a importância da manutenção de serviços sociais, também é oportuno discutir a qualidade dos serviços essenciais onde este se insere, combatendo as chocantes assimetrias que se verificam, em prejuízo dos pequenos meios, com especiais responsabilidades da comparticipada PT. Em Aljezur verifica-se um mau serviço dos servidores da Internet. Na nesga que atravessa o Algarve e que corre encostada ao Alentejo - de Aljezur a Alcoutim - as coisas essenciais, em termos de progresso, ficam sempre para o fim: são os últimos na cobertura da TV digital terrestre e são os últimos na velocidade Internet. Ao nível dos preços também esta área do interior algarvio viu os seus preços duplicarem. Por exemplo, em Lisboa TV e Net 100MB mais telefone custam €19.90. Em Aljezur e na quase generalidade do território do município, TV e Net (2MB) - que raramente passa de 300KB - mais telefone adquirem um valor superior a €60.
Para a deputada algarvia é importante que o ministério responda se este «tem ou não conhecimento desta realidade? Quando pretende o ministério fiscalizar as disparidades e as assimetrias existentes no País sobre esta matéria? Vai ou não o ministério ajustar os preços destes produtos contribuindo para a redução de assimetrias entre o litoral e o interior, de forma a não penalizar quem já é penalizado por viver longe dos grandes aglomerados populacionais? E por fim se o ministério vai ou não viabilizar, financeiramente, a existência de uma maior equidade dos preços praticados entre o interior e o litoral?»
