DEDICADA AOS TEMAS DA CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO E EXCLUSÃO SOCIAL
O ex-Ministro da Justiça Laborinho Lúcio é o próximo convidado do ciclo de conferências “Horizontes do Futuro”, promovido pela Câmara Municipal de Loulé. Esta apresentação subordinada ao tema “Cidadania, Desenvolvimento e Exclusão Social - Direitos e Responsabilidades” está agendada para o próximo dia 27 de Maio, quinta-feira, pelas 21h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com entrada livre.
«Segundo Pierre Sané, “cerca de três mil milhões de pessoas recebem apenas 1,2% do rendimento mundial, enquanto mil milhões nos países ricos recebem 80%. Seria suficiente uma transferência anual de rendimento de 1%, de um grupo para o outro, para eliminar a extrema pobreza”.
Tanto basta para colocar a Questão da Pobreza e da Exclusão Social no plano próprio da Ética Política e Social. E, aí, cruzando-a com as exigências de uma Cidadania moderna, material e activa, e com uma noção de Desenvolvimento, tomado este como objecto de um verdadeiro direito fundamental dos cidadãos, considerá-la como questão de Dignidade, de Responsabilidade e de Solidariedade. Como interpelação a uma urgente reflexão sobre o sentido e a actualidade dos Direitos.» (Laborinho Lúcio).
Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, é licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Desempenhou várias funções nomeadamente as de Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Seia, Fundão e Santarém; Juiz de Direito nas Comarcas de Oliveira do Hospital e de Tábua; Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra; Inspector do Ministério Público; Procurador-Geral Adjunto; Director da Escola de Polícia Judiciária; Director do Centro de Estudos Judiciários; Secretário de Estado da Administração Judiciária; Ministro da Justiça; Deputado à Assembleia da República; Presidente da Assembleia Municipal da Nazaré; Docente de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
É, actualmente, por designação do Presidente da República, vogal do Conselho Superior da Magistratura; membro eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa; Vice-Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho; e Vice-Presidente do Conselho Directivo da Fundação Centro Cultural de Belém.
É ainda, além de outras actividades na área social, Membro fundador da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Membro Fundador da Associação Portuguesa de Direito Europeu; Membro fundador da Associação de Criminólogos de Língua Francesa; Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família; Presidente da Mesa do Congresso da Associação dos Juristas de Língua Portuguesa
Tem vários artigos publicados nas áreas de Formação de Magistrados; Organização Judiciária; Aplicação do Direito; Psicologia Forense; Direito e Processo Penal; Direito Judiciário; Cidadania e Direito; Cidadania e Educação; Sistemas de Justiça; Direito e Genética; Direito de Ingerência; Direito Tutelar Educativo; Direitos das Crianças, entre outros.
É autor das obras “Do Fundamento e da Dispensa da Colação”, “A Justiça e os Justos”, “Palácio da Justiça” e “Educação, Arte e Cidadania”. Tem proferido inúmeras conferências sobre temas ligados à Justiça, à Educação, à Cidadania, ao Direito de Crianças e Jovens e ao Direito em Geral. Concebeu e coordenou, na Universidade Autónoma de Lisboa, o “Programa Malhoa”, no domínio do exercício activo da cidadania. Concebeu e coordenou, na Região Autónoma dos Açores, o Congresso da Cidadania.
Premiado na área da Psicologia, foi agraciado pelo Rei de Espanha com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, pela sua acção como Ministro da Justiça no âmbito da União Europeia; e pelo Presidente da República Portuguesa, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, pela sua acção como Ministro da República.
