Proclamada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1959, com vista a determinar um conjunto de direitos e liberdades que permitam a todas as crianças do Mundo usufruir de uma infância feliz, do pleno gozo de cidadania, de saúde e de segurança, independentemente da sua origem, a Declaração dos Direitos da Criança merece, ainda hoje, um raro consenso por parte da esmagadora maioria dos países, incluindo Portugal.Para além de constituir uma importante medida de protecção da criança, garantindo tanto o seu bem-estar físico e mental como a salvaguarda do futuro da própria sociedade, esta Declaração Universal responsabiliza pais, organizações voluntárias, autoridades locais e Governos nacionais, pelo reconhecimento dos direitos e liberdades proclamados, através da aplicação de medidas legislativas regidas por 10 princípios fundamentais que a compõem. Subscrevo integralmente cada palavra e objectivo destes 10 princípios, mas hoje, Dia Internacional dos Direitos da Criança, não posso deixar de lamentar que, à escala mundial, ainda sejam, não apenas ignorados, como sucessivamente violados de forma hedionda, grande parte desses direitos e liberdades plenamente consagrados a quem, por razões óbvias, não reúne as condições indispensáveis para reivindicar o seu cumprimento.E mais lamentável ainda é o facto de, muitos desses actos de extrema crueldade praticados contra as crianças, como o abandono, a exploração, os maus-tratos físicos e psicológicos, a privação de educação e da saúde, bem como o tráfico de menores, ocorrerem em muitos dos países que hipocritamente aderiram à proclamação da ONU. Neste dia, que mais do que uma data simbólica, deve representar um momento de profunda reflexão sobre os deveres individuais e colectivos que a cada um de nós compete na promoção dos direitos de todas as crianças do Mundo, deixo um apelo: não nos esqueçamos que o futuro da humanidade depende das crianças que soubermos amar hoje. Porque é de amor que fala a Declaração dos Direitos da Criança. E o amor só é possível quando o respeito serve a dignidade. Que todas as crianças tenham o direito à felicidade, por serem amadas e respeitadas.
O Governador Civil de Faro
Carlos Silva Gomes
