Videovigilância em Faro

A Câmara Municipal assina amanhã, dia 9 de Novembro, um protocolo com a Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a videovigilância rodoviária em Faro. A assinatura terá lugar na cerimónia que assinala o 83.º aniversário do Comando Distrital da PSP, a realizar amanhã, no Salão Nobre da PSP, com início pelas 10h45.

A efectivação do protocolo vem permitir o avanço na implementação faseada de um sistema de videovigilância na cidade de Faro há muito reclamado pela autarquia e forças de segurança. Faro é uma cidade que, pela sua dimensão e concentração de serviços, de âmbito regional, justifica a adoção de medidas e de mecanismos que garantam a segurança, considerando o fluxo significativo de veículos que, diariamente, entram e saem da cidade. Esta conjugação de esforços constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, protecção de pessoas e bens, prevenção de condutas criminosas e desviantes, sendo o garante da mobilidade urbana e da segurança rodoviária.

No protocolo ficam consagrados os deveres e obrigações de cada uma das partes como garantia de uma gestão eficaz do sistema de videovigilância. Em traços gerais, ao Município cabe a responsabilidade de disponibilizar o sistema à PSP e assegurar a sua manutenção. À PSP competirá o correto tratamento dos dados recolhidos, bem como os contactos com a Comissão Nacional de Protecção de dados. É de referir ainda que fica também assumida a vontade de dar continuidade ao processo com vista à implementação de videovigilância de pessoas e bens nas instalações municipais, baixa comercial e zona de animação nocturna. Para a autarquia, este acto reveste-se do maior significado, dado permitir o alcance de um dos objectivos cimeiros em termos de segurança na cidade de Faro.