A Câmara Municipal de Lagos deliberou pronunciar-se favoravelmente sobre o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, na sua qualidade de membro da Secção de Municípios com Actividade Piscatória e Portos da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Este foi mais um dos assuntos levados recentemente a Reunião de Câmara.
Refira-se que este Plano, cuja Discussão Pública está a decorrer até hoje (dia 22 de Fevereiro), visa a definição de orientações e medidas de gestão para as utilizações, actividades e funções que ocorrem ou poderão vir a ocorrer no espaço marítimo nacional.
A análise efectuada pelos serviços técnicos da autarquia centrou-se, essencialmente, nos pontos que incidem sobre o Município de Lagos e realçaram a proposta de espacialização apresentada, bem como as medidas constantes do Programa de Acção.
Sublinhe-se que a Câmara Municipal se pronunciou favoravelmente sobre o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo atendendo a que o mesmo prevê, para o Município de Lagos, a manutenção e possível expansão/intensificação das utilizações, actividades e funções existentes.
A informação sobre este assunto poderá ser consultada no Balcão Virtual da autarquia em www.cm-lagos.com.
