PCP rejeita política de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português "recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)".

O PCP assume uma posição de "rejeição da política de ordenamento do território patente no Plano de Ordenamento do PNSACV, que opõe hábitos, práticas e actividades tradicionais das populações residentes na área do Parque à conservação da natureza e que gera, em última análise, um estímulo ao abandono da região que visa proteger". O PCP entende que "uma abordagem integrada do ordenamento do território não pode excluir da Natureza o próprio homem, principalmente as populações autóctones, e estimular o abandono do território pela sua ocupação tradicional". "A protecção da natureza, a salvaguarda dos valores naturais, será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e será tanto mais justificada quanto maior for o benefício dessa protecção para a generalidade dos que dela podem usufruir".

Neste sentido, "o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais para com as populações que residem na área abrangida pelo PNSACV, apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo que proceda, com carácter de urgência, à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, envolvendo neste processo as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais, outras forças vivas da região e as populações". O projecto de resolução "recomenda ainda ao Governo que realize os estudos científicos necessários e que suspenda qualquer tipo de aplicação da Portaria nº 138-A/2010, de 4 de Março, aos residentes da área geográfica do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina".