sábado, 12 de fevereiro de 2011

Municípios do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina recorrem à via judicial


Reunidos em Aljezur em 9 de Fevereiro do ano em curso, os Presidentes dos Municípios de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, após uma primeira análise do POPNSACV aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Janeiro de 2011, publicado em DR, através da RCM nº 11-B/2011 de 4 de Fevereiro, ainda sem acesso ao Relatório de Ponderação relativo às participações recebidas em sede de Discussão Pública, sem conhecimento do Parecer Final da Comissão Mista de Acompanhamento da Revisão do Plano, e mesmo sem as Plantas de Síntese e de Condicionantes em formato digital que trarão consigo, seguramente “imensas surpresas”, constatam já que a aplicação do mesmo prejudica gravemente as populações destes municípios, o seu desenvolvimento sustentável, padece de vários vícios, prejudicando e afectando o cumprimento das atribuições fixadas por lei para as autarquias locais, que obrigarão ao recurso da Via Judicial para repor a respectiva legalidade.
Face à gravidade da situação, reiteramos o pedido de demissão dos responsáveis políticos do Ministério do Ambiente.