quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Empresários da restauração apresentam ao Parlamento alternativas à subida do IVA
APHORT e AIHSA reagem ao aumento do IVA no sector
Decepcionadas com a decisão do Governo em aumentar a taxa de IVA aplicável ao sector da restauração e bebidas em 10 pontos, a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve apresentaram aos diferentes Grupos Parlamentares duas propostas alternativas em defesa da manutenção da taxa de IVA intermédia.
Convictas de que a medida proposta pelo Governo não é o único caminho possível, a APHORT e a AIHSA propõem os seguintes cenários:
1) Aumentar a taxa intermédia de IVA de 13% para 15%, em combinação com a obrigação de existência de um sistema de ponto de venda com software certificado, que permita um maior controlo sobre a chamada “economia paralela”.
2) Manter a taxa de 13% para o serviço de alimentação e passar o serviço de bebidas para a taxa normal de 23%, temporariamente, nos anos de 2012 e 2013, em combinação com a obrigação de existência do software certificado acima mencionado.
Mantendo a posição de diálogo construtivo que as caracteriza, em detrimento da agitação e da pressão pública e social defendida por outras vozes do sector, a APHORT e a AIHSA acreditam que a aplicação destas medidas, seguidas por outros países europeus, servirão o Governo no seu objectivo de controlo das contas públicas, sem prejuízo do desenvolvimento económico e social das empresas do sector.
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