O deputado Mendes Bota acaba de ser reeleito, por unanimidade, presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, cuja sessão de Janeiro está a decorrer durante esta semana até à próxima sexta-feira.
Mendes Bota tem desenvolvido uma intensa actividade no domínio da igualdade de género, dos direitos das mulheres e do combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. Foi nomeado recentemente relator para emissão do parecer obrigatório sobre a proposta de uma Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, cuja aprovação está prevista para o próximo mês de Maio, em Istambul, a concluir a presidência da Turquia, nesta organização internacional.
Devido ao seu cometimento com estas causas, Mendes Bota é frequentemente orador convidado para falar sobre estas matérias nos mais diversos países da Europa, e até fora dela, na América ou no Médio Oriente, sem esquecer Portugal.
Ainda esta semana, levantou a voz no plenário de Estrasburgo, para contestar a aceitação das novas credenciais das delegações parlamentares da Sérvia, do Montenegro e de S. Marino, por as mesmas não respeitarem a regra recente do Regulamente, que obriga a incluir, pelo menos, um representante do sexo sub-representado (leia-se, mulheres) entre os seus lugares efectivos (em vez da remissão para lugares de suplência, como tem acontecido na esmagadora maioria dos casos até agora).
Como resultado dessa contestação, aquelas delegações irão ver o seu direito de voto suspenso até resolverem o problema da representação.
Mendes Bota viu esta semana aprovada a sua ideia de criação de um Observatório Europeu das Mulheres Assassinadas, uma estrutura virtual sem custos, que funcionará na órbita da comissão a que preside, e que mobilizará a rede de parlamentares de referência para os assuntos da violência contra as mulheres (um por cada Estado membro do Conselho da Europa) e Organizações Não Governamentais (uma também por cada Estado membro).
A ideia é a de replicar noutros países europeus o modelo que a ONG portuguesa UMAR tem desenvolvido com êxito, na recolha e divulgação de informação quantitativa e qualitativa sobre o número de mulheres assassinadas ou vítimas de tentativas de assassínio com intenção expressa de matar, no âmbito da violência doméstica.
Fazendo a agregação da informação recolhida, a Comissão para a Igualdade divulgará trimestralmente, em cada sessão parlamentar, as tendências à escala europeia, dando-se maior visibilidade a este lamentável fenómeno, sabendo-se que o Conselho da Europa compreende 47 Estados membros, com uma população de cerca de 800 milhões de cidadãos e cidadãs.
Neste sentido, Mendes Bota convidou a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, durante o passado mês de Dezembro, em Paris, a expor o projecto português, e o seu “modus operandi”, tendo recolhido uma grande aceitação por parte dos deputados e deputadas presentes.
