"A Câmara Municipal aprovou, recentemente, uma nova tabela de preços que estabelece o custo para os utilizadores dos bens e serviços prestados pela autarquia, como são o caso do aluguer de equipamentos desportivos e culturais, entrada em museus, frequência das piscinas, entre outros", anuncia a autarquia, em nota de imprensa que transcrevemos:
"Há casos em que as alterações são significativas, pois jamais se compreenderia que o aluguer de um campo de futebol sintético custasse 89 cêntimos por hora, ou que quem utilizasse o mini-golf da Alameda pagasse a exígua quantia de 11 cêntimos para esse efeito. Por isto, pagavam todos, embora só alguns aproveitassem. As injustiças já foram eliminadas.
A lei prevê que os preços devem ser iguais ou superiores aos custos directos e indirectos do serviço prestado – manutenção, funcionários, água, luz. Muitos destes preços não eram actualizados desde 1989.
Por conseguinte, impunha-se uma actualização consentânea com o princípio do utilizador – pagador, ainda que a autarquia persista em financiar estes serviços pois, em época de crise, não se pode reflectir na íntegra os custos suportados pela autarquia, sob pena de se constranger o acesso a estes serviços. Imperou o bom senso.
Assim, os preços estão aquém dos custos suportados pela autarquia, mas esta actualização corresponde a um auxílio indispensável para garantir a sustentabilidade económica dos equipamentos e possibilitar margem para investir na sua manutenção e modernização. Deste modo, prestaremos melhores serviços a menor custo para o erário público.
Não era tolerável um défice anual de quase 500.000 € nas piscinas municipais e noutros equipamentos propriedade da autarquia. A situação actual não o permite, nem seria um acto de boa gestão dos dinheiros públicos.
Para além disso, está previsto um regime excepcional que discrimina positivamente as instituições do concelho, de que são exemplo, no domínio desportivo, a isenção concedida a actividades enquadradas no desporto escolar do 1.º Ciclo, o desconto de 95% a agremiações desportivas que não cobrem mensalidades aos seus atletas e 80% às que o façam. No domínio cultural, também está assente a isenção no apoio a eventos apoiados pela autarquia e reduções de 95% a eventos cujas associações organizadoras facultem entrada gratuita ao público e 80% quando assim não for o caso. Estes custos assume a autarquia pois entende que se trata de fortalecer o tecido associativo do concelho que desempenha uma relevante missão de serviço público", conclui o documento da Câmara de Faro.
