A linha PME Investe V tem uma dotação inicial de 750 milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros para as “Micro e Pequenas Empresas” e melhora os seguintes aspectos:
a) Condições de acesso: Cria um mecanismo de apoio ao acesso ao financiamento por empresas que tenham necessidade de regularização de dívidas ao fisco e segurança social, i.e, permite, excepcionalmente, utilizar até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto da banca, nos 2 meses anteriores à contratação da operação, destinadas à regularização de dívidas ao fisco e segurança social.
b) Condições de garantia: Na Linha Específica “Geral” a garantia do capital em dívida pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), poderá será majorada para 65% do capital em dívida em operações realizadas por empresas que não tenham beneficiado de qualquer operação em anteriores edições da PME Investe, nos restantes casos desta Linha Específica mantém-se a garantia de 50%. Na Linha Específica “Micro e Pequenas Empresas” mantém-se a garantia de 75% do capital em dívida pelas SGM.
c) Prazo das operações: Aumenta em 1 ano o prazo das operações: de 5 para 6 anos na Linha “Geral” e de 3 para 4 anos na Linha “Micro e Pequenas Empresas”;
d) Inclui a locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos;
e) Prevê também o aumento do prazo de contratação das operações de 30 dias para 60 dias.
f) Alarga o acesso à Linha às Regiões Autónomas do Açores e da Madeira.
g) Introduz de forma explícita a possibilidade de recusa de operações por parte do Banco. Os pedidos de financiamento são objecto de decisão inicial por parte do Banco, em caso de recusa da operação, bastará ao Banco dar conhecimento da sua decisão ao cliente.
