ROTARY CLUBE DE TAVIRA, PROMOVEU PALESTRA

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR. - O IMPACTO NA ECONOMIA E NA COBRANÇA FISCAL, O Rotary Clube de Tavira, na sua última reunião, promoveu uma palestra, subordinada ao tema em epígrafe, tendo como convidado. o Dr. Paulo dos Santos, Director Geral da GEDIPE (Associação Para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores), entre outros cargos.

Os participantes na reunião ouviram com muita atenção o desenrolar da palestra e no final colocaram algumas questões a que o convidado respondeu. Paulo dos Santos, referiu-nos que o direito de autor é uma matéria complexa pela sua própria natureza. “Funcionando à base de autorizações, como é material, cria algumas dificuldades de entendimento. Mas se alguém utiliza uma obra de uma forma não autorizada prejudica: Em primeiro lugar o autor, o titular do direito e depois o Estado que se vê privado de receitas ou dos impostos inerentes daquela transacção comercial”. -- Ainda à pouco foi tornado público que o Estado deixou de receber uns milhões de euros, por essa situação.

- Foi na sequência de uma entrevista minha ao C. M. Em 2010 houve uma perca de receitas para o Estado. Aliás, uma perca de receitas de 50 milhões o Estado terá perdido cerca de 15 milhões em IVA. Isto, só falando em IVA, não falando em IRC sobre os lucros e outros impostos directos. - Quando as autoridades actuam, normalmente são criticadas. Será justo?

Não é de todo justo, porque é o tal problema da consciência da ilicitude em toda esta matéria não há inocentes. Quem faz pirataria está a roubar a propriedade intelectual de uma outra pessoa. Alguém que se esforçou intelectualmente ou através de investimento em meios de recursos para conseguir fazer uma obra para colocar à disposição de todos nós, para nos dar a cultura aquilo que de mais rico temos. A nossa história cultural. Se alguém “rouba” isso e não paga nada a ninguém não é uma pessoa que mereça compaixão. É um criminoso, ainda que a moldura penal seja pequena. Há que alterar esta mentalidade que é a única forma de nos protegermos. Proteger a cultura, proteger o emprego.

- A publicação de um artigo num jornal, devidamente assinado pelo autor, alguém o pode utilizar ou deturpar sem autorização? - Obviamente que não. Assinado tem uma protecção especifica no jornal e só pode ser utilizado com autorização desse mesmo autor. Não podem altterar o texto sob pena de violar o direito moral e não o podem utilizar noutro sob pena de estar a violar uma vertente material do direito. Tem de ser sempre autorizado. - Tem de haver respeito por aqueles que trabalham… - Tem de haver o respeito total e absoluto porque se não respeitarmos quem trabalha e quem faz disso modo de vida, essas pessoas deixam de ter modo de vida, deixam de ter dinheiro para comer e sobreviver.

O Presidente da Direcção do Rotary tavirense, companheiro Abílio Lopes, disse-nos que o tema da ilegalidade nos direitos de autor é sempre importante “porque as pessoas não se apercebem no dia-a-dia que a falta de pagamento dos direitos de autor lesam não só o autor da música, o autor da letra ou do trabalho, como ao cidadão comum. São os impostos que não são pagos. As coisas são vendidas sobre a forma sub-reptícia e não se paga IVA nem outros impostos. Não se paga nada e isso prejudica não só os autores, como o próprio Estado. Julgo que o Paulo Santos deu uma palestra muito clara. As pessoas ficaram esclarecidas sobre aquilo que se está a passar neste País ou melhor, no mundo inteiro e ficaram todos elas mais alertados para a situação”. A finalizar acrescentou que os Rotários se pontuam pela legalidade. “Tudo quanto for denunciar as ilegalidades também fazem parte dos Rotários e por isso, o alertar para a compra de materiais que muitas vezes nem se sabe de onde vêm”. GOVERNADOR DO DISTRITO ROTÁRIO VISITA TAVIRA O Rotary Clube de Tavira, vai receber nos próximos dias 13 e 14 de Setembro, a visita do Governador do Distrito Rotário, Companheiro, José Coelho que tomará conhecimento das obras apoiadas pelo clube e contactará com autoridades locais. Geraldo de Jesus