Apoio às Famílias Numerosas

O Município de Faro no âmbito da Rede Social, Conselho Local de Acção Social de Faro procederá no próximo dia 24 de Setembro, no Teatro Municipal das Figuras, pelas 12h00, à assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Município de Faro, o Teatro Municipal de Faro EM e a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Este Protocolo consiste numa parceria efectiva de 3 entidades de âmbito concelhio e regional e de cariz governamental e não governamental e visa formalizar a atribuição de um conjunto de benefícios/descontos a atribuir pela Câmara Municipal de Faro e pelo Teatro Municipal de Faro à Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em actividades culturais, desportivas ou recreativas dependentes directamente ou por concessão da autarquia.

É uma competência das Câmaras Municipais, no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal alíneas a) e b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, “deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos” e “apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra. Consideramos que as famílias em geral e as famílias numerosas em particular, estão sujeitas a suportar uma sobrecarga financeira quando compostas de um numero considerável de descendentes (superior ou igual a três), constituindo-se como uma preocupação do Município de Faro a actual tendência demográfica e o desenvolvimento pessoal e social dos seus munícipes. Nesse sentido o presente protocolo versa sobre uma acção integrada que indirectamente espera contribuir para proporcionar melhores condições de acesso à cultura e ao desporto e recreio por parte das famílias numerosas que residem e/ou usufruem dos serviços municipais do nosso concelho. Figuram como beneficiários do presente Protocolo de Cooperação a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, na qualidade de Associação Privada Sem Fins Lucrativos e os seus Sócios. Esta cerimónia está integrada no Programa de uma iniciativa municipal alargada a realização do III Mercadinho Social (tema da Saúde) e a Faro Activo - Feira do Desporto e juventude 2011, que decorrerá junto ao Fórum Algarve no Parque de Lazer da Figuras e durante os dias 24 e 25 de Setembro próximo.