Estão abrangidos por este regime todos os trabalhadores dependentes, os independentes ou profissionais liberais; os militares ou agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna, bombeiros ou agentes de protecção civil; os trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários ou rodoviários de longo curso; membros que representem oficialmente selecçõ! es nacionais e se encontrem deslocados no estrangeiro; representantes de quaisquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo; e ainda os representantes das organizações representativas dos trabalhadores ou das actividades económicas.
Os cidadãos que reúnam estas condições podem dirigir-se à Câmara Municipal em cuja área estejam recenseados, entre os dias 26 e 31 de Maio, munidos do cartão de eleitor (ou de certidão de eleitor, obtida na Junta de Freguesia), do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (ou outro cartão identificativo, como carta de condução, passaporte) e de documento comprovativo do impedimento de deslocação à assembleia de voto, no dia da eleição, assinado pelo superior hierárquico, pela entidade patronal, ou outro que comprove a exist&e! circ;ncia do impedimento.
O direito de voto é exercido na Câmara Municipal, na presença do Presidente da Câmara ou do seu representante que, entrega ao eleitor o boletim de voto e dois envelopes onde serão colocados o boletim de voto e a declaração do
impedimento e, posteriormente, enviados à respectiva freguesia. O cidadão receberá ainda um recibo comprovativo do exercício do direito de voto.
Abrangendo o período de votação um fim-de-semana (de 26 a 31 de Maio) informa-se, ainda, que as Câmaras Municipais poderão estar abertas para o efeito, em horários que publicitarão de forma adequada.
Mais informações poderão ser obtidas no Portal do eleitor em:
http://www.portaldoeleitor.pt/Legis! lativas2011/Documents/Folheto-MotivosProfissionais.pdf
Todos os eleitores podem ainda consultar a sua situação eleitoral em:
http://www.recenseamento.mai.gov.pt; - Através do envio de SMS para o 3838 com o texto RE seguido do Número de identificação Civil (Ex: 12345678) Data de Nascimento (Ex: AAAAMMDD, quatro dígitos para o ano, dois para o mês, dois para o dia); - Ou pelo telefone ligando para o número 808 206 206.
