O Movimento Cívico “Regiões, Sim!” está preocupado em acompanhar de perto a evolução da Revisão Constitucional actualmente em curso na Assembleia da República, sobretudo naquilo que diz respeito, directa ou indirectamente, ao processo de Regionalização Administrativa.
Neste sentido, foram solicitadas audiências com todos os Grupos Parlamentares, tendo como objectivo dar a conhecer a posição desta associação, mas sobretudo conhecer a disponibilidade das forças partidárias para se encontrar uma plataforma de entendimento nesta matéria, que favoreça o avanço desta importante reforma política, administrativa e territorial do País.
Assim, estão já confirmadas três audiências para o próximo dia 23 de Fevereiro:
- Às 11 horas – com o Grupo Parlamentar do PSD - Às 16 horas – com o Grupo Parlamentar do PS~- Às 17 horas – com o Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Aguarda-se ainda a confirmação dos encontros com os Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV.
A delegação do Movimento será liderada pelo seu presidente, Mendes Bota, que recorda que “foi o aparecimento do Movimento Cívico “Regiões, Sim!” em 26 de Abril de 2007, que marcou o regresso do tema da Regionalização à agenda política nacional, de onde estava arredada desde o referendo de 1998. Foi este Movimento quem promoveu em 2008 uma Petição “Pela Regionalização”, com 8.000 subscritores, a qual suscitou o único debate sobre o tema ocorrido na X Legislatura da Assembleia da República.
Este Movimento reuniu com os grupos parlamentares, em 2009, a quem apresentou a sua proposta de Revisão Constitucional em matéria de Regionalização, e a quem solicitou que contemplassem nos seus programas eleitorais às Legislativas de 2009, propostas específicas sobre Regionalização, o que aconteceu, sem excepção.
Pela primeira vez, todos os partidos representados no parlamento, assumiram compromissos eleitorais para com o processo de Regionalização, uns de forma mais ousada do que outros, é certo. Mas é uma circunstância feliz que, infelizmente, a instabilidade política e a urgência da crise económico-financeira, não tem permitido potenciar devidamente. Designadamente, o Movimento “Regiões, Sim!” já em posição pública datada de 22 de Setembro de 2009, defendeu a criação de uma Comissão Eventual da Assembleia da República para o acompanhamento e a dinamização do processo de Regionalização Administrativa que, ouvindo os melhores especialistas do País, contribua para a formação do máximo consenso político possível em torno de algumas questões fulcrais (redução efectiva de custos da administração pública, redução da classe política, definição de atribuições e competências, delimitação territorial).”
Na actualidade, o Movimento “Regiões, Sim!” saúda o facto de PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP terem apresentado propostas de Revisão Constitucional no que respeita à Regionalização, e cujo conteúdo consta dos dois anexos ao presente comunicado, pretendendo apelar a um entendimento inter-partidário que permita viabilizar o avanço do processo.
O Movimento “Regiões, Sim!” é uma associação cívica de direito privado, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, independente e apartidária, constituída por associados de todo o país, de todos os extractos e sensibilidades da sociedade portuguesa, com ou sem referências políticas ou partidárias, cujo objectivo comum é pugnar por retirar Portugal da situação de excepção negativa num contexto europeu profundamente regionalizado e descentralizado.
