PSD quer Secretário de Estado do Ambiente e autarcas no Parlamento
O deputado Mendes Bota propôs ao Grupo Parlamentar do PSD que requeira, no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a audição conjunta do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e dos presidentes das autarquias de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (POPNSACV). E esse requerimento deu entrada hoje.
Para o parlamentar algarvio, “perante o desconhecimento sobre o que afinal terá sido ou não aprovado pelo Governo, e face às graves acusações proferidas pelos autarcas, torna-se imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano, bem como o respeito do mesmo pelos compromissos assumidos com as autarquias envolvidas.
A audição do Secretário de Estado do Ambiente, em vez da Ministra da pasta, justifica-se por dois motivos. Por um lado, à luz de experiências anteriores, é muito baixa a expectativa de que a Ministra possa ou saiba responder satisfatoriamente às questões que lhe são colocadas. Por outro lado, o Secretário de Estado é apontado como o responsável maior pelo diploma ora contestado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines.”
Mendes Bota considera “demasiado graves para serem ignoradas, as acusações dos autarcas”, que se consideraram “enganados”, “desacreditados”, “desinformados”, “ignorados”, “desconsiderados” e “subalternizados”, numa palavra, traídos, pela atitude do Governo, que consideraram “indigno”, “arrogante”, “prepotente”, “trapalhão” e de estar neste processo com”má-fé”, tendo ignorado o compromisso de dar conhecimento atempado da versão final do documento, antes da sua aprovação.
Mendes Bota considera que, “no mínimo, o Governo cometeu uma ilegalidade processual, ao infringir o artigo 40º, nº 4, do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que o obrigava a informar previamente à aprovação do diploma os autores dos contributos, propostas e opiniões manifestadas durante a discussão pública que teve lugar entre 18 de Março e 30 de Abril de 2010, e da sua incorporação ou não no documento final, e respectivas justificações.”
Mendes Bota entende que “deve ser esclarecida a situação das medidas preventivas para a área deste Parque Natural, cujo prazo de vigência, improrrogável, expira no próximo dia 10 de Fevereiro de 2011, caso a publicação do diploma relativo ao novo Plano de Ordenamento venha a ocorrer posteriormente.”
O PSD adianta ainda que irá dar entrada na Assembleia da República um conjunto de Perguntas ao Governo sobre a problemática do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, subscrito pelos deputados algarvios do PSD, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, que serão divulgadas oportunamente.
