30 Milhões de Euros de investimento no Algarve
Como é do conhecimento geral, a actual ETAR da Companheira está desde há muito em situação de não cumprimento do normativo de descarga legalmente definido, o que é sobejamente agravado pelos sistemáticos maus cheiros que são emanados desta infra-estrutura, bem como pelo efluente que após tratamento é descarregado na ribeira de Boina.
Tendo em consideração as condições de tratamento deficientes para fazer face às actuais condições de afluência, quer qualitativas, quer quantitativas, dos efluentes produzidos nas povoações do Alvor, Mexilhoeira Grande, Portimão, situadas no concelho de Portimão e, Ferragudo e Parchal, situadas no concelho de Lagoa e perspectivando-se o aumento da área servida pelo actual sistema de tratamento, com a inclusão dos lugares de Estômbar, Calvário e Mexilhoeira da Carregação, no concelho de Lagoa e Monchique, sede de Concelho, tomou a Águas do Algarve, S.A. a decisão de construir uma infra-estrutura de tratamento completamente nova, calculada para uma população total equivalente, em CBO5, de 200.000 hab.eq., ocupando uma área de cerca de 4 hectares e localizada nas imediações da actual ETAR, dotando-a das mais avançadas tecnologias de tratamento, de modo a garantir quer o cumprimento do referencial de qualidade estabelecido para o efluente tratado, quer a eliminação dos odores provenientes da actual instalação. A construção desta nova infra-estrutura irá ainda permitir, contrariamente ao que actualmente se verifica, a melhoria substancial da qualidade das águas balneares das praias de Ferragudo e Pintadinho, que actualmente e devido às correntes marítimas, empurram para estas praias as águas tratadas na actual ETAR da Companheira.
Sendo o investimento previsto para a concepção-construção desta infra-estrutura da ordem dos 20 milhões de euros, relevou-se fundamental optimizar as soluções técnicas a aplicar na mesma, nomeadamente tendo presente os posteriores encargos com a sua exploração, facto que levou a Águas do Algarve SA a incluir, no âmbito do Contrato a celebrar com a futura entidade adjudicatária, também a componente de exploração da Nova ETAR da Companheira, pelo período de 5 anos, elevando o valor global do Contrato a celebrar para cerca de 30 milhões de euros.
Em resumo, para a parte de investimento, respectivamente a fase de concepção e construção, estará previsto um valor estimado de 20 milhões de euros, sendo que, no que se refere à componente de exploração, o valor previsto para os cinco anos de exploração será de cerca de 10 milhões de euros.
De modo a alcançar estes objectivos promoveu a Águas do Algarve, S.A. um Concurso Público Internacional, denominado Concurso Limitado por Prévia Qualificação, nos termos da nova legislação contratual regulada pelo Código dos Contratos Públicos, cujo Anúncio publicado em Diário da República é datado de 16 de Novembro de 2009, assim como no Jornal Oficial da Comunidade Europeia, estando à presente data a Águas do Algarve a proceder à análise as propostas apresentadas pelas empresas qualificadas, sendo previsível que a adjudicação do Contrato ocorra no terceiro trimestre de 2011.
Importa no entanto salientar que dada a dimensão e natureza deste investimento, o qual obedeceu previamente a um Estudo de Impacte Ambiental, caberá à entidade adjudicatária obter junto da Agência Portuguesa do Ambiente, como Autoridade de AIA, a aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), condição essencial para o início dos trabalhos relativos à construção da Nova ETAR da Companheira, prevendo-se que estes tenham início no final do corrente ano ou primeiro trimestre de 2012.
