Sempre acreditei e defendi um sistema de justiça que, para além de definir punições adequadas à natureza dos crimes praticados, tivesse como objectivo associado (e não necessariamente secundário), a recuperação dos cidadãos para um estilo de vida compatível à coabitação social. Ora, a pena de morte, que lamentavelmente continua a vigorar em muitos Estados do nosso Mundo, não contempla, de todo, esse principio que, mesmo quando encarado meramente como acto humanitário, contribui decisivamente para um Mundo mais pacífico.
Creio por isso que, ao adoptar a abolição da pena de morte sob forma de lei na Reforma Penal de 1867, Portugal deu um grande exemplo de cidadania, não apenas à Europa, como ao resto do Mundo, contribuindo fortemente para a defesa dos direitos humanos a nível nacional e também mundial. Porque ser-se humano é uma condição que ninguém poderá jamais retirar a um outro cidadão, independentemente dos respectivos comportamentos. E essa é, talvez, a principal razão pela qual sempre valeu e continuará a valer a pena apostar na reinserção de quem pratica ou praticou actos contra a humanidade.
O combate à criminalidade enquanto argumento para justificar a aplicação da pena capital, há muito que se revelou ilusório e ineficaz. E se analisarmos bem, a verdade é que, nos Estados onde impera ainda esse instrumento punitivo, a criminalidade violenta nunca se esgotou, o que nos deve levar a reflectir também sobre a honestidade dos seus alegados pressupostos.
É verdade que a redução, nos últimos 20 anos, do número de Países que têm vindo a abolir a pena de morte revela, em minha opinião, uma maior consciência por parte dos governantes sobre a natureza violenta desta medida. Mas os números divulgados pela Amnistia Internacional sobre o número de execuções praticadas anualmente continuam a ser preocupantes e deixam-nos a ideia clara de que a luta pela abolição da pena capital tem de ser continuamente reforçada.
Por isso, no Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte, há que insistir no apelo a todos os Países do Mundo para que assumam esse compromisso universal em prol da defesa dos direitos humanos, substituindo essa por medidas efectivas e verdadeiramente eficazes contra a criminalidade. Porque só assim poderemos falar de uma verdadeira justiça.
Isilda Varges Gomes
Governadora Civil de Faro
